O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou inquérito civil para apurar eventual prática de nepotismo cometida pelo prefeito do município de Rio Largo, Gilberto Gonçalves (PP).
Uma denúncia que chegou ao conhecimento da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo dava conta de que o gestor nomeou uma parente de 1º grau para exercer o cargo de secretária municipal.
Inicialmente, um procedimento preparatório de inquérito civil havia sido instaurado para investigar os fatos narrados na representação, mas o prazo regimental deste tipo de investigação acabou, sendo necessário convertê-la em inquérito.
Agora, a promotora Louise Maria Teixeira da Silva quer saber os motivos que levaram à nomeação da secretária, que é familiar do prefeito do município.
Para aprofundar a investigação, ela deve expedir ofício à Prefeitura de Rio Largo requisitando informações complementares acerca da nomeação da parente.
A promotora citou, na portaria publicada no Diário Oficial do MPAL desta quarta-feira (8), o conteúdo do chamado Tema 1000, que discute no Supremo Tribunal Federal (STF) "a constitucionalidade de norma que prevê a possibilidade de nomeação de cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante, para o exercício de cargo político".
