Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Lixo estiveram reunidos com autoridades para apresentação de detalhes sobre a investigação referente aos pagamentos de R$ 40 milhões, nos últimos dois anos da gestão da Prefeitura de Arapiraca, do prefeito Luciano Barbosa (MDB), sem licitação, à empresa Ciano Soluções Ambientais.
O encontro ocorreu nesta segunda-feira (27), no Tribunal de Contas de Alagoas e na sede da Polícia Civil. Às autoridades, uma série de irregularidades apontadas pelos vereadores após meses de investigação na CPI, depois da coleta de depoimentos e documentos, foram elencadas.
Os vereadores foram recebidos pelo secretário de Segurança Pública, Flávio Saraiva, e pelo delegado-geral da Polícia Civil, delegado Gustavo Xavier. No TCE, os parlamentares se reuniram com o presidente Fernando Toledo, e o vice-presidente, Otávio Lessa.
No TCE, os parlamentares foram informados que entrou na fase final de investigação uma auditoria que é realizada pelo tribunal no contrato de limpeza urbana e no manejo de resíduos sólidos. Os dados, em posse da CPI, apontam uma série de irregularidades. O resultado, de acordo com os vereadores, deve ser divulgado, em breve, pela Corte.
As diligências pedem também que se investigue procuradores do Município de Arapiraca por terem impetrado Mandado de Segurança, com o objetivo de impedir que os membros da Comissão Permanente de Licitação compareçam, como testemunha, à Câmara, para esclarecer questões relacionadas à concorrência do Lixo.
A composição da Comissão Permanente de Licitação, na visão dos vereadores, viola o disposto no Art. 51 da Lei de Licitações, visto que, segundo eles, a maioria dos membros não possuem vínculo efetivo com o Município. Os parlamentares apontam ainda a suspeita de que a atual secretária de Serviços Públicos ter sido funcionária fantasma da Prefeitura, nos anos de 2019 e 2020.
OUTRAS IRREGULARIDADES
Um contrato milionário entre a prefeitura e uma empresa chamada "Autopeças Azul", que seria ligada supostamente ao líder de Governo na Câmara Municipal de Arapiraca, o vereador Léo Saturnino, foi informado às autoridades.
Segundo as investigações dos vereadores, o valor global do contrato é de R$ 10 milhões. Eles acusam a gestão municipal de ter firmado o contrato por meio de ata de preço, o que é contra a lei.
A adesão irregular por parte do Município de Arapiraca da Ata de Registro de Preços do Município de Teotônio Vilela também foi informada ao TCE-AL. A denúncia questiona a ligação da família do vereador Léo Saturnino, que teria recebido mais de R$ 10 milhões da Prefeitura desde o início do mandato de Barbosa.
A reportagem da Gazetaweb tentou contato com o parlamentar, mas não obteve sucesso. O espaço segue aberto para que o vereador possa se posicionar sobre o fato.
*com informações da assessoria
