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Polícia

TJ concede habeas corpus ao tenente-coronel Rocha Lima

Militar vai aguardar o andamento do processo na Justiça em liberdade; Câmara Criminal considerou prisão uma medida desproporcional

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) concedeu o pedido de liberdade do policial militar Antônio Marcos da Rocha Lima, o tenente-coronel Rocha Lima, acusado de ser um dos envolvidos no assassinato de Luciano de Albuquerque Cavalcante, em outubro de 2019, em Maceió. Ele foi solto na manhã desta quarta-feira (24).

O oficial, que é conhecido na corporação como 'linha dura" e tendo como marca a redução da criminalidade nas áreas que lhe são de responsabilidade, responderá ao processo em liberdade.

De acordo com os advogados de defesa do tenente-coronel, não há indícios suficientes sobre a autoria do crime. Além do pedido de habeas corpus, os advogados também pediram a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. O oficial está detido na sede do Batalhão de Radiopatrulha desde a operação que prendeu seis pessoas.

Os advogados Fernanda Noronha e Napoleão Lima Júnior, informaram que "foi comprovada na data de hoje que a prisão do Tenente-Coronel Antônio Marcos da Rocha Lima era totalmente desproporcional ante a ausência dos requisitos autorizadores da prisão cautelar, sendo concedida a ordem de Habeas Corpus impetrada perante o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Assim, entendemos que foi preservada a Constituição Federal mesmo não se discutindo mérito, o oficial sairá de cabeça erguida perante a sociedade reafirmando a tese defensiva de inocência levantada durante esses últimos sete meses", ressaltaram.


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