Mesmo com escolta policial, uma sessão extraordinária para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para este ano, na Câmara Municipal de Porto Real do Colégio, interior de Alagoas, terminou em tumulto nessa terça-feira (7).
Desde o ano passado o Município vive um imbróglio devido a não apreciação da LDO e da LOA na Casa. O projeto da LDO foi protocolado no dia 2 de agosto de 2022, já o projeto de Lei Orçamentária Anual foi protocolado no dia 07 de dezembro de 2022, cujo prazo terminaria no dia 15 de dezembro do corrente ano.
Entretanto, até agora, o então presidente da Casa, Tiago das Flexeiras e o atual presidente, Ricardo Alagoano, não deram andamento aos trâmites para que as matérias fossem apreciadas, conforme informado por vereadores situacionistas.
Ontem, apesar da convocação da extraordinária para votação dos projetos, o presidente voltou atrás, gerando revolta entre os demais vereadores e a população que assistia à sessão presencialmente, na galeria do Plenário. Apenas dois vereadores tinham utilizado a tribuna, quando o presidente se desentendeu com uma professora presente e encerrou a sessão, sob vaias e protestos.
Os vereadores da base ameaçaram judicializar as decisões monocráticas do presidente, a exemplo do não cumprimento da "votação simples" ao orçamento, votada na sessão anterior, como também, o indeferimento da Mesa Diretora para a eleição do novo vice-presidente, de acordo com decisão judicial.
Segundo os vereadores Lobão, Isabelita Enfermeira, Dé do Retiro, Zé Belarmino, Joselito Rosendo, Ricardo de Léo, Titinho Militão, a decisão da Mesa Diretora está ferindo a soberania do parlamento, cerceando a palavra e utilizando subterfúgios do setor Jurídico da Câmara, que só atende a oposição, para prejudicar qualquer aceno positivo ao Poder Executivo Municipal.
"Nossa preocupação é com o andamento dos serviços públicos, é com obras, é com o Bolsa Real, é com o reajuste dos professores, com a festa de Bom Jesus dos Navegantes, que gera emprego e renda e será cancelada por todo imbróglio. Enquanto eles visam maltratar o gestor, o nosso povo é quem está sofrendo", destacou Isabelita.
Ao final da sessão, populares tomaram à frente da Câmara, em protesto, e o presidente da Casa precisou de escolta policial para deixar o local.
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