Ao comentar sobre a questão envolvendo a arrecadação do ICMS em Alagoas, em um debate que vem sendo travado nacionalmente por conta da redução da alíquota durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o secretário do Estado da Fazenda, George Santoro, foi questionado – em suas redes sociais – sobre os débitos da pasta da Saúde em relação a alguns hospitais.
O internauta destaca, com razão, diga-se de passagem, que a situação vai ficando "cada dia mais preocupante". Afinal, é um problema que vem sendo destacado na imprensa local e urge uma solução por parte do governo de Paulo Dantas (MDB). Na noite de hoje, o governo informou que quitou débitos da Saúde. No final do texto, detalho.
Presume-se que Dantas assumiu a administração do Estado, em 2023, sabendo da situação. Afinal, foi o governador-tampão – dentro de um acordo político com a Assembleia Legislativa – que sucedeu o atual ministro do governo Lula (PT), Renan Filho (MDB).
É válido ressaltar que a pasta da Saúde era, no governo Renan Filho, uma das que mais teve exposição, sendo responsável por contribuir com a avaliação positiva da gestão do ex-governador, por conta da construção de novos hospitais, dentre outras ações. A oposição na Assembleia Legislativa não cansou de dizer que tudo era maquiagem e marketing.
Agora, essa pasta, que outrora foi a "menina dos olhos", pode vir a ser uma preocupação no governo Dantas em razão das mais recentes notícias em jornais locais?
Santoro – ao ser indagado pelo internauta – não fugiu da resposta.
De acordo com o secretário da Fazenda, no "ano passado (2022) foi pago mais de 17% da base de receita da Saúde, quando o limite constitucional é de 12%". Ou seja: o secretário afirma que houve recursos para liquidar possíveis débitos. Por qual razão então há quem ainda espere receber da Saúde?
Santoro também destaca: "A decisão de pagar é do secretário. Pagamos mais de R$ 300 milhões do mínimo legal. Desconheço essa situação que você está relatando. Se há situações assim, é preciso identificar o motivo".
No ano passado, Alagoas teve dois secretários de Saúde, desconsiderando a rápida passagem de André Cabral. O primeiro foi o atual deputado estadual Alexandre Ayres, que deixou a pasta em março para concorrer a uma das cadeiras da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. O segundo assumiu em maio: Gustavo Pontes de Miranda, que é o atual titular. Santoro abre uma questão que deve ser respondida por Miranda e Ayres.
O primeiro ponto é: quais são os débitos? O segundo, levando em consideração o que coloca Santoro, é a razão pela qual, em havendo, estes não foram pagos, já que a pasta contou com mais recursos do que o previsto pelo mínimo constitucional. Tentei falar com Ayres e com o atual secretário, mas não consegui. Uma fonte do governo disse a este blog que a gestão da Saúde, no Executivo de Renan Filho, finalizou sem débitos.
Em matéria publicada, na noite de hoje, pela Gazetaweb, assinada por Mariane Rodrigues, surge a informação de que o governo do Estado – por meio da Secretaria de Saúde – anunciou o pagamento a hospitais de Arapiraca para a regularização de débitos.
A reportagem diz ainda que, nos próximos dias, a pasta da Saúde vai adotar medidas para liberar os recursos do Fundo Estadual de Combate ao Câncer e finalizar pendências. Aguardemos...
Ao que tudo indica, uma solução que chega depois da situação ganhar as páginas dos jornais. Logo, isso não exime ao governo as explicações detalhadas do porquê do atraso, ainda mais quando temos o próprio secretário da Fazenda informando que a Saúde teve mais recursos que o previsto constitucionalmente.
