Uma das maiores tragédias da história recente do país, o incêndio que deixou 242 jovens mortos e 636 feridos na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), completou dez anos no dia 27 de janeiro e voltou ao centro dos debates com a exibição da minissérie "Todo dia a mesma noite", na Netflix, e do documentário "Boate Kiss – A tragédia de Santa Maria", na Globoplay.
O incêndio, que modificou a legislação e a atuação do Corpo de Bombeiros em todo o país, marcou a vida não só das vítimas diretas da tragédia, mas também de brasileiros de toda a parte, inclusive Alagoas.
O CadaMinuto ouviu o Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL) sobre as principais mudanças ocorridas na corporação nessa década, especialmente em relação à fiscalização de locais públicos e privados que recebem grande quantidade de público, e conversou com a jornalista alagoana Raíssa França, que tinha 20 anos na época do incêndio, a mesma faixa etária da maior parte das vítimas.
Poder de polícia
Por meio de sua assessoria de Comunicação, o CBMAL disse que, além das mudanças na legislação nacional acerca da prevenção e segurança contra incêndio e pânico, ocorridas após a tragédia, na ocasião o Governo de Alagoas publicou um decreto concedendo poderes de polícia à corporação, que até então cumpria seu papel sem poder, por exemplo, realizar interdições, apenas o trabalho preventivo com notificações da Diretoria de Atividades Técnicas.
"Após a Kiss, muito foi debatido em nível de Brasil para melhor atender e proteger ainda mais o público deste tipo de edificação. A legislação traz consigo uma série de classificações de risco, onde até este momento o termo "boate" estava num tipo de classificação muito genérica que só foi modificada em 2015, com a mudança da classificação, criando uma específica para boate, a classificação F.11", destaca.
Ainda conforme a assessoria, as vistorias do CBMAL a esses locais são anuais e os espaços devem renovar anualmente o certificado de autorização dos bombeiros para funcionamento.
"As vistorias nas estruturas são feitas com equipe técnica in loco para averiguação de equipamentos, validade e localização. As edificações que não possuem o certificado são vistoriadas mediante calendário de fiscalização da Diretoria de Atividades Técnicas, que está sendo reforçada com a inserção da Força Tarefa de fiscalização, o que fez com que aumentássemos o número de fiscalizações realizadas", pontua o texto enviado à reportagem.
A corporação informou ainda que, visto que a espuma de contenção sonora foi uma das causas da tragédia, o incêndio na Boate Kiss provocou mudanças também no Controle de Material de Acabamento das estruturas, modificando desde a produção desses materiais até sua utilização nas edificações.
Rotas de fuga
A jornalista Raíssa França, hoje com 30 anos, conta que a tragédia lhe marcou muito, principalmente por ela ter, à época, a mesma idade da maioria das vítimas e por frequentar locais semelhantes à Boate Kiss, em Maceió. Nesses dez anos, o medo que era intenso logo depois do incêndio arrefeceu, mas a preocupação de prestar atenção nas possíveis rotas de fuga, assim que entra em um estabelecimento fechado, a acompanha até hoje.
"Até hoje, quando vou para algum lugar, já observo: se acontecer algo, para onde posso correr? Tem janelas? A porta é pequena? Como ela abre? Fiquei com esse trauma e hoje em dia fico procurando por onde eu posso escapar em caso de acidente. Também observo se o lugar está muito cheio, porque temo precisar correr e não conseguir", relata a jornalista.
Raíssa diz que as séries exibidas nos streamings, em razão dos dez anos do incêndio, têm servido para relembrar o quão pesada foi a tragédia, mas ela entende que as fiscalizações ainda deixam a desejar. "Acho que, infelizmente, se acontecer outra tragédia vão descobrir que tinha algo errado. Sempre que acontece algo nesse sentido é porque alguém deixou de cumprir seu papel. Com relação a isso, sinto que não mudou nada", finaliza.
Legislação
Em 2017, entrou em vigor uma nova lei federal, a 13.425, conhecida como Lei Boate Kiss. A legislação resultou do clamor popular e do chamado "Direito Penal de Emergência". Aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a proposta era mais rígida, mas várias partes dela foram vetadas pelo então presidente do país, Michel Temer.
Entre outros pontos, a lei caracterizou a prevenção de incêndios e desastres como condição para realização de eventos artísticos, culturais, esportivos e outros envolvendo recursos públicos; definiu responsabilidades para os órgãos de fiscalização profissional de engenharia e arquitetura; determinou que o planejamento urbano municipal deve observar as normas de prevenção de incêndio; e condicionou a obtenção de alvará de funcionamento à prioridade dada no uso de materiais de baixa inflamabilidade na construção de edificações destinadas à aglomeração de pessoas.
A lei também determina a utilização de sistemas preventivos contra incêndios como condição para concessão de licenciamento e a necessidade de exibição do alvará de funcionamento e da aprovação do projeto contra incêndio no próprio estabelecimento e em seu site, na internet.
