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MPAL deve recomendar mudança do nome da Avenida Fernandes Lima

Promotores consideram que Fernandes Lima foi um dos responsáveis pelo massacre que ficou conhecido como Quebra de Xangô

Por Gazetaweb em 01/02/2023 às 13:00:33

MPAL deve recomendar mudança do nome da Avenida Fernandes Lima

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) deve expedir uma recomendação ao município de Maceió e à Câmara de Vereadores para mudança da nomenclatura da Avenida Fernandes Lima. A sugestão se deve ao "Quebra de Xangô", considerado o mais violento episódio de intolerância religiosa do País, ocorrido em 1912. Fernandes Lima é apontado como um dos protagonistas deste fato histórico lamentável.

Na edição desta terça-feira (1º) do Diário Oficial Eletrônico, uma portaria assinada conjuntamente por três promotores de Justiça (Karla Padilha Rebelo Marques, da 61ª Promotoria de Justiça da Capital; Dalva Vanderlei Tenório, da 59ª Promotoria de Justiça da Capital; e Lucas Carneiro, da 60ª Promotoria de Justiça da Capital) instaura procedimento administrativo para verificar a legalidade do ato de nomeação da avenida.

Com esta medida, o MPAL quer verificar se há adequação à normativa de proteção de direitos humanos de regência quando a Avenida Fernandes Lima foi batizada pelo município. Inicialmente, vai ser avaliada a legalidade do batismo da via e, em seguida, a recomendação deverá ser expedida.

Segundo avaliação dos promotores, "o ato de nomeação de espaços públicos, como praças e ruas, perpassa pela necessária ideia de homenagem, não se tratando, portanto, de mero ato administrativo de rotina, com viés discricionário, eis que envolve aspectos sensíveis da memória coletiva, inseridos no âmbito do patrimônio social e cultural e, portanto, assume um protagonismo na (re)construção do passado".

No Quebra de Xangô, houve destruição de terreiros e perseguição, violenta e homicida (genocida), a adeptos e líderes de religiões de matriz africana. Cem anos depois do episódio, em 1º de fevereiro de 2012, o então governador de Alagoas, Teotonio Vilela, reconheceu o massacre e assinou pedido oficial de perdão a toda a sociedade alagoana, em especial aos religiosos.

Recentemente, o Estado de Alagoas criou a Delegacia de Crimes Contra Vulneráveis da capital alagoana, que recebeu o nome de Delegacia Especial dos Crimes contra Vulneráveis Yalorixá Tia Marcelina, em referência à mãe de santo que foi espancada após ter seu terreiro invadido durante o Quebra do Xangô.

A denominação do massacre se deu, justamente, quando Tia Marcelina, proferiu, enquanto seu terreiro era invadido, a emblemática frase: "Quebra tudo, só não quebra o saber" ou, segundo alguns, enquanto era espancada, teria afirmado: "Quebra braço, quebra perna, tira sangue, mas não tira o saber".

A história informa que o Quebra de Xangô foi liderado por uma organização paramilitar, denominada de "A Liga dos Republicanos Combatentes", dentro de um contexto político que, à época, permitiu a formação de uma oposição ao então governador de Alagoas, Euclides Malta, que permanecia há 12 anos no poder.

Malta era acusado, por seus opositores, de utilizar feitiçarias dos xangôs para se manter no poder. A oposição teria sido encabeçada por Clodoaldo da Fonseca e Fernandes Lima, que foi líder-fundador da Liga dos Republicanos Combatentes. Segundo levantamento histórico, o grupo paramilitar constituía um aparelho político importante para Fernandes Lima;

"Portanto, não é possível a um povo que reconheceu a evolução histórica de direitos humanos e a fez consignar expressamente em sua Carta Maior e, ainda, a um Estado que presenciou e ainda guarda a história do Quilombo dos Palmares e que reconheceu expressamente o vergonhoso episódio da "Quebra de Xangô", ter em sua capital, Maceió, a principal avenida nomeada em homenagem a um dos principais responsáveis pela "Quebra de 1912", Fernandes Lima", avaliam os promotores de Justiça.


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