O Ministério Público Estadual deu entrada, hoje, em uma Ação Civil Pública com obrigação de fazer contra a Câmara de Vereadores de Maceió.
Mais objetivamente mirando o portal de transparência da instituição, "opaco", pelo que entende o promotor Flávio Gomes, titular da 14ª Vara Cível da Capital.
Segundo a Ação, a Casa de Mário Guimarães tem de atualizar o seu portal permanentemente. Faltam, por exemplo, informações sobre o consumo de combustível e gastos com publicidade.
A atualização, diz o promotor, deve ser feita em tempo real, o que não vem ocorrendo.
Caso isso não venha a acontecer, a Câmara Municipal de Maceió deve se acertar com a Justiça (inclusive com pagamento de multas).
Como afirma o promotor, não pode haver transparência de "40, 50%. Deve ser integral".
