Representantes sindicais também pediram que a ministra dê atenção, em 2023, à ação contra o decreto que suspendeu a adesão do Brasil à convenção internacional que limita demissões sem justa causa Depois de se reunirem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dirigentes das centrais sindicais tiveram uma audiência com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, para repudiar os ataques de 8 de janeiro. Naquele domingo, bolsonaristas radicais invadiram e destruíram Congresso, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF)."Viemos traduzir nossa solidariedade em face dos atentados, dessa barbárie, do ódio do povo inconformado com a democracia", disse o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto.Eles também pediram que a ministra, ao organizar a pauta de 2023, dê atenção à ação contra o decreto que suspendeu a adesão do Brasil à convenção internacional que limita as demissões sem justa causa.O decreto foi assinado em dezembro de 1996 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. O processo que questiona a constitucionalidade da medida foi ajuizado no ano seguinte. Mais de duas décadas depois, ainda não foi concluídoJá há oito votos para derrubar o decreto de FHC e três para manter a sua validade. Atualmente, a ação está com vista ao ministro Gilmar Mendes, que ainda está examinando os autos. Além dele, faltam votar os ministros Nunes Marques e André Mendonça.
Fonte: Valor Invest
