Com o plenário da Câmara dos Vereadores lotado de moradores, secretários e servidores municipais, os 19 vereadores de Arapiraca participaram da tumultuada segunda sessão de oitiva da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que ouviu três funcionários da prefeitura, nessa terça-feira (17). O mais esperado foi o depoimento da Secretária municipal de Serviços Públicos, Maria Carolina Souza Valleriano. Ela confirmou a suspeita dos vereadores da CEI: a gestão do prefeito Luciano Barbosa (MDB) renovou contratos estimados em mais de R$ 40 para a coleta de 55% do lixo da cidade sem fazer licitação, nos últimos dois anos.
Segundo a Lei das Licitações, os contratos emergencial ou aditivos só poderiam acontecer num prazo de 90 dias. Porém, há dois anos a coleta de lixo é feita pela empresa Ciano Soluções Ambienteis, que tem seus contratos renovados com aditivos feitos pela secretária Maria Carolina.
Segundo o presidente da CPI, Zé Carlinho (PSC), "não tem sentido a Prefeitura pagar por serviços de coleta de lixo de mais de R$ 40 milhões sem promover a licitação. Ele disse que há uma recomendação da Procuradoria Geral do Município determinando a realização de licitação. A ilegalidade, de acordo com o presidente da CPI, compromete o mandato do prefeito Luciano Barbosa.
O prefeito ingressou com uma ação na Justiça para tentar impedir as novas sessões da CEI. "A Justiça negou provimento à ação do prefeito e determinou que o legislativo municipal investigue o suposto esquema do lixo", disse Zé Carlinho.
O relator da CPI, Fábio Rogério (PSDB), ao comentar o depoimento da secretária Maria Carolina Souza Valleriano, que durou cinco horas, revelou que ela alegou motivos judiciais para não realizar as licitações. "Isto não justifica ilegalidade que já dura dois anos".
A servidora, que desde 2014 trabalha na Prefeitura e já chegou a acumular a função profissional com uma empresa privada no Mato Grosso até 2019, garantiu que conseguiu reduzir os custos operacionais e garante que a Prefeitura não tem prejuízo. No entanto, a versão dela não foi confirmada pelos vereadores da CPI e muitos menos pelo relator. "Nos primeiros cálculos a gente percebe que o custo operacional foi onerado. Estamos fazendo uma checagem e cálculos numa infinidade de documentos".
O que chama a atenção do vereador Fábio é o fato de a coleta de lixo não ter licitação. A justificativa da Prefeitura de que a licitação não ocorreu porque a questão esta judicializada não convenceu os 10 vereadores de oposição e membros da CPI.
A secretária Maria Carolina explicou que a prefeitura tem um pregão eletrônico para permitir que qualquer empresa do País possa participar do certame, proporcionando uma ampla concorrência para que a Prefeitura pudesse oferecer um serviço de qualidade com o menor custo possível. Ela explicou que já houve a licitação da concorrência, a primeira sessão aconteceu em fevereiro de 2022, abril foi aberta a segunda concorrência e uma das empresas questionou o certame na justiça e até hoje a prefeitura aguarda a decisão judicial.
