O deputado estadual Cabo Bebeto (PL) enviou nesta terça-feira, 10, ofícios ao Governador do Estado, ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Alagoas e ao presidente da Assembleia Legislativa solicitando o envio de uma missão no intuito de acompanhar de perto a situação enfrentada pelos alagoanos que se encontram detidos em Brasília.
Cabo Bebeto destacou que crianças, idosos e pessoas portadoras de deficiência estão instaladas dentro de um ginásio, sem sequer haver provas de que participaram de qualquer ato de vandalismo.
Vale salientar também que a prisão ilegal se apresenta como toda providência decretada em processo penal que prive alguém de sua liberdade de locomoção, sem observância dos requisitos mínimos exigidos em lei. Toda prisão que não ocorre em flagrante delito ou com mandado judicial é ilegal, de sorte que não se pode deter pessoas por, simplesmente haverem participado das manifestações, mas é preciso comprovar que de fato participaram e cometeram atos de vandalismo.
"Enquanto Presidente da 9ª Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Alagoas, tenho recebido, nas últimas horas, diversos relatos, por vídeos e postagens em redes sociais, de alagoanos que se encontram detidos", expôs Cabo Bebeto no ofício encaminhado ao presidente da ALE, Marcelo Victor (MDB).
No documento o parlamentar solicitou que o presidente da Casa de Tavares Bastos autorize de forma oficial sua ida a Brasília, enquanto presidente da 9ª Comissão, representando a Casa Legislativa, a fim de resguardar os direitos dos alagoanos, para que fique comprovada a situação desumana na qual se encontram.
De acordo com as denúncias enviadas ao parlamentar, "ontem as pessoas receberam o almoço às 17h e sequer tinham tomado café da manhã".
"É neste momento que as autoridades de nosso estado precisam separar e se livrar de qualquer sentimento ideológico, sem julgar com qualquer preconceito os conterrâneos que se encontram em situação de calamidade e precisam tomar todas as medidas possíveis para que se possam garantir os direitos legais e humanos daqueles que se encontram submetidos a essa situação vexatória", explicou Cabo Bebeto.
Ascom Cabo Bebeto
