Ao todo, são 15 processos – as chamadas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) – que o ex-presidente irá enfrentar O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, dá sinais de que pretende adotar um ritmo célere em relação às ações que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e podem levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao todo, ele enfrentará 15 processos dessa natureza, as chamadas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes).Em pelo menos uma delas, Benedito quer encerrar a fase de depoimentos até o dia 8 de fevereiro: a que mira a reunião de Bolsonaro com embaixadores no Palácio da Alvorada em que ele levantou suspeitas, sem provas, sobre as urnas eletrônicas.Em dezembro, o ministro já ouviu a primeira testemunha sobre o caso, o então ministro das Relações Exteriores, Carlos França.Até fevereiro, mesmo com o recesso do Poder Judiciário, ele pretende colher os depoimentos de outras pessoas, como o ex-ministro Ciro Nogueira (Casa Civil) e Flavio Rocha, que ocupava a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência.A ação foi apresentada pelo PDT, que tinha Ciro Gomes como candidato à Presidência. O partido alegou que o então presidente cometeu, na ocasião, abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.O encontro aconteceu no dia 18 de julho, ainda durante a pré-campanha. Na ocasião, Bolsonaro reproduziu "fake news" e levantou falsas suspeitas em relação ao sistema eletrônico de votação.Ainda em agosto, o TSE determinou que o vídeo do encontro fosse excluído das redes sociais. Em dezembro, a corte rejeitou um recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro, que questionava a competência da Justiça Eleitoral para julgar o caso, sob a alegação de que o evento com os embaixadores não teve caráter eleitoral.Para Benedito, porém, se a tese fosse aceita, iria inviabilizar “todo e qualquer controle de práticas abusivas perpetradas por meio de atos privativos do chefe de Estado, erigindo uma espécie de salvo-conduto em relação a desvios eleitoreiros”.Das 15 ações que tramitam no TSE contra Bolsonaro, sete foram apresentadas pelo PT, que teve Luiz Inácio Lula da Silva como candidato. Após o segundo turno, o partido entrou com duas novas ações, uma delas questionando o pacote de bondades aprovado pelo governo em plena campanha, como o aumento do Auxílio Brasil.A legenda também acionou o TSE para combater a suposta existência de um “ecossistema de desinformação” criado para beneficiar Bolsonaro e divulgar “fake news” contra Lula nas redes sociais.O ex-presidente também é alvo de ações que afirmam que ele tentou transformar as celebrações oficiais do feriado de 7 de Setembro em comício e de fazer campanha durante viagens ao exterior, como a ida para o funeral da Rainha Elizabeth II, em Londres, e à Assembleia Geral da ONU, em Nova York.Após a eleição de 2018, Bolsonaro também teve que enfrentar ações que pediam a cassação do seu mandato, mas a maioria dos casos foi arquivada. A principal delas acusava o presidente de participar de um esquema de disparo em massa de mensagens pelo WhatsApp durante o último pleito. O caso foi julgado somente três anos depois, em outubro de 2021.Na ocasião, os ministros do TSE apontaram que, de fato, houve propagação de “fake news” para beneficiar Bolsonaro, mas que não ficou demonstrado que as irregularidades tenham sido decisivas para influenciar o resultado da eleição.Em 2017, o TSE julgou o pedido de cassação da chapa formada por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB). A ação foi apresentada em 2014 pelo candidato derrotado do PSDB, Aécio Neves, e só foi analisada depois do impeachment da petista. O processo foi arquivado por 4 votos a 3.Reprodução/YouTube
Fonte: Valor Invest
