Em 2023, a PEC da Transição deve gerar um impacto de R$ 145 bilhões além do teto de gastos, o que tem preocupado políticos e economistas em relação á responsabilidade fiscal e o futuro econômico do próximo governo. Para comentar as principais questões da economia no próximo ano, o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, entrevistou o atual secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Felipe Salto, que criticou a equipe econômica do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT): “Vamos ter no ano que vem uma economia crescendo muito menos do que nesse ano e, até o momento, as sinalizações da equipe econômica anunciada não foram positivas. Não temos nenhuma medida concreta. Ontem o ministro indicado Fernando Haddad falou em cortes de despesas, mas nada de concreto foi anunciado. Não se sabe qual o futuro do teto de gastos e nem qual vai ser a conformação dessa nova política econômica. O Ministério do Planejamento continua também sem uma definição clara. O pré-anúncio da senadora Simone Tebet, que eu tenho o grande prazer de conhecer, foi muito positivo, mas ‘uma andorinha só não faz verão'”.
“Temos que ver como vai ser essa composição e qual vão ser efetivamente as políticas fiscais e tributárias a serem adotadas. Já passou do momento de se anunciar um plano coeso para o que vai ser a economia e o conjunto de decisões de política econômica a partir de 1º de janeiro. Estamos a três dias do início do ano. Em uma segunda frente, a questão federativa me preocupa muito. Já falava isso como secretário da Fazenda, que muitos estados teriam dificuldades em 2023. Porque o caixa elevado de muitos estados tem a ver com um efeito, que afetou também a União, que foi a inflação. A inflação alta ajudou a aumentar a arrecadação. Em uma terceira frente, é o caso específico de São Paulo. Tivemos sim aqui também perdas referentes aos combustíveis, mas como tínhamos feito uma lição de casa importante, desde a época da pandemia com o programa de ajuste fiscal, nós estamos deixando a melhor situação fiscal de contas públicas da história do Estado de São Paulo”, detalhou.
O secretário ressaltou que o teto do ICMS para combustíveis e energia, medida do governo de Jair Bolsonaro (PL) para frear principalmente o aumento dos preços da gasolina e diesel, criou diversos problemas de arrecadação para os Estados e deve ser uma questão para 2023, com o fim do teto: “Uma coisa que a gente aprende em economia é que a intervenção nos mercados sempre dá errado. A não ser que você tenha falhas de mercados que precisam ser corrigidas, mas não foi o caso. Tentou-se utilizar o principal imposto do país, que é o ICMS, dilapidando as contas dos Estados e produzindo efeitos, que no caso de São Paulo, chegam a cerca de R$ 1,5 bilhão de perdas de receitas por mês. Só que nós conseguimos, por uma atuação diligente da Procuradoria-Geral do Estado com apoio da Secretaria da Fazenda, uma decisão liminar, duas decisões já, do ministro Alexandre de Moraes que tem garantido compensação de parte dessas perdas. Mas, a verdade é que essa intervenção no imposto para tentar afetar os preços é um tiro que saiu pela culatra. Essa é a crônica da morte anunciada. Você perde a arrecadação e quem é que paga a conta?”.
“Tem Estados que estão em miséria e estão tendo que aumentar a alíquota de todos os outros setores de produção para fazer frente a esses prejuízos incorridos na arrecadação de combustíveis e energia. Então, o imbróglio que se criou na questão federativa vai ser um nó difícil de ser desatado. O ministro Gilmar Mendes criou um grupo de conciliação que produziu resultados importantes do ponto de vista da negociação, a União cedeu um pouco, os Estados cederam um pouco e eu acompanhei isso de perto liderando a região Sudeste e o Estado de São Paulo nessas reuniões. Ainda assim, ano que vem vai ser um ano muito difícil para reorganizar o que se convencionou chamar de pacto federativo”, argumentou.
Felipe Salto também comentou o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo que reduz o imposto sobre heranças e deve gerar um rombo de R$ 4 bilhões aos cofres públicos. O secretário criticou a medida e indicou que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) deverá vetar a lei: “Provavelmente essa matéria vai para a mão do governador eleito, para que ele sancione ou vete. O que me deixou muito satisfeito e aumentou a minha admiração pelo governador eleito é que ele já deu uma declaração para a Folha de S. Paulo dizendo que vetará a lei aprovada pela Assembleia. É uma aberração isso que a Assembleia Legislativa aprovou. R$ 4 bilhões de reais. Estamos falando de 2% da arrecadação anual do ICMS, por exemplo. O ITCMD tem que ir na direção simétrica e oposta a essa desse projeto disparatado, que não só gera custos como poderia provocar uma distorção alocativa tremenda”.
“Como você reduz imposto sobre a herança sem combinar com os russos? E os outros Estados? O que vai acontecer? Ganhos de arbitragem. Quem vai ganhar com isso? O andar de cima, o topo da distribuição da classe social. É um absurdo. Não vejo outra palavra, uma aberração (…) Inclusive, o projeto é inconstitucional porque isso é iniciativa do Poder Executivo e porque não há indicação de orçamento. Qual vai ser a fonte para financiar esse projeto?”, questionou. O secretário da Fazenda também fez elogios ao seu sucessor, Samuel Kinoshita, indicado por Tarcísio para assumir a pasta e analisou a futura relação entre o novo governo de São Paulo e o Governo Federal: “É preciso sim uma boa interlocução com o Governo Federal e não vejo o porquê de isso não acontecer. O governador Tarcísio é um técnico, muito bem formado, tem uma experiência grande em Brasília e no Tesouro Nacional, que é o principal órgão com o qual a Secretaria da Fazenda e o Governo do Estado acaba tendo que se relacionar, certamente vai ter uma disposição de seguir com o bom diálogo que nós conseguimos construir aqui no meu período com as áreas técnicas, principalmente do Tesouro”.
Jovem Pan