Decisão ocorre na semana em que novo temporal voltou a causar transtornos na cidade, levando pânico à população, e um dia depois da tempestade que provocou mais de 200 mortes completar dez meses O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) cassou a liminar que destinava R 2 bilhões das contas do governo do Estado para obras de recuperação no município de Petrópolis. A decisão ocorre na semana em que um novo temporal voltou a causar transtornos na cidade, levando pânico à população, e um dia depois do temporal que provocou 242 mortes completar dez meses.O presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos Figueira, atendeu a um recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) e destacou que não havia necessidade de bloquear verbas para destinar os recursos ao financiamento de obras públicas, uma vez que essa iniciativa depende de licitação do Estado. O magistrado ressaltou ainda em sua decisão que a verba não poderia ser bloqueada, por ser proveniente do leilão da Cedae, devendo ser destinada a financiar inúmeras obras por todo o Estado, e não apenas em um município.
Fonte: Valor Invest
