Faltam os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que, na quinta-feira (15), pediram mais tempo para analisar o caso das emendas de relator A semana começa com a expectativa de o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrar o julgamento das ações que questionam a constitucionalidade das emendas de relator. A análise desse mecanismo começou a ser votada na semana passada e o placar está em 5 a 4 contra a manutenção dessas emendas, apelidadas de orçamento secreto pela oposição a Jair Bolsonaro (PL), em razão da falta de transparência.Faltam os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que, na quinta-feira (15), pediram mais tempo para analisar o caso. No dia seguinte, o Congresso Nacional aprovou resolução com novas regras de partilha das emendas. A expectativa dos parlamentares é que a proposta influencie a decisão dos ministros no sentido de manter as emendas de relator.A sessão desta segunda-feira (19) é a última antes do recesso do Judiciário. O julgamento das ações é acompanhado com atenção pelos comandos da Câmara e do Senado e contribuiu para o adiamento da votação da PEC da Transição. A proposta para aumentar o teto de gastos em R$ 145 bilhões em dois anos é considerada essencial pelo governo eleito para cumprir promessas de campanha, como os R$ 600 do Auxílio Brasil e o reajuste do salário mínimo.Na terça-feira (20), dia seguinte à sessão do STF, os deputados farão mais uma tentativa de votar a PEC, que precisa do apoio de 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação.No Senado, a expectativa é que seja aprovado o orçamento 2023. As discussões sobre a tramitação do projeto que flexibiliza regras da Lei das Estatais devem seguir, mas o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou que a votação ficará para 2023. Já aprovado na Câmara, o texto diminui o prazo de quarentena para indicação de pessoas com vínculo partidário para cargos de comando de empresas públicas.O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), permanece em Brasília nesta semana. O presidente Jair Bolsonaro não tem agenda pública prevista.Abaixo, os destaques da agenda:Câmara dos Deputados- Terça-feira (20): Deputados farão mais uma tentativa de votar a PEC da Transição. Senado Federal- Quarta-feira (21): Expectativa é que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) e o plenário do Congresso Nacional aprovem o Orçamento 2023.JudiciárioSegunda-feira (19): Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre a constitucionalidade do orçamento secreto. O placar está 5 a 4 para derrubar as emendas de relator.
Fonte: Valor Invest
