Relatório do órgão informa que a proposta do Tesouro tem por objetivos fortalecer a sustentabilidade fiscal, orientar a política fiscal para o médio prazo, reduzir o caráter pró-cíclico do atual arcabouço fiscal e elevar a capacidade de planejamento da administração pública Em meio às discussões sobre o estabelecimento de um novo arcabouço fiscal, o Tesouro Nacional apresentou no mês passado uma proposta que busca unificar os vários critérios que hoje pautam a condução das contas públicas e dar mais flexibilidade em relação aos mecanismos atuais. A proposta é detalhada em um box do Relatório de Projeções Fiscais, divulgado nesta sexta-feira (16).O relatório diz que a proposta de adoção de uma regra operacional única “visa trazer integração e simplicidade ao arcabouço atual, em que convivem diversas regras com diferentes objetivos”. Além disso, a proposta estabelece diferentes taxas para o crescimento da despesa, o que torna a regra mais flexível do que o atual teto de gastos.Leia mais:Tesouro avalia que o Auxílio Brasil poderia custar menos se tivesse mais focoPEC da Transição representa acréscimo de 2,7 p.p. do PIB na dívida em 2026, aponta TesouroReceitas devem recuar em 2023 e despesas com Previdência voltarão a crescer, diz Tesouro“A impossibilidade do descumprimento do limite de despesa, a existência de gatilhos que reduzem o ritmo de crescimento da despesa obrigatória e os custos reputacionais associados ao descumprimento da meta de resultado primário trazem enforcement ao modelo proposto”, diz.O relatório informa que a proposta do Tesouro tem por objetivos fortalecer a sustentabilidade fiscal, orientar a política fiscal para o médio prazo, reduzir o caráter pró-cíclico do atual arcabouço fiscal e elevar a capacidade de planejamento da administração pública.Define os limites de crescimento da despesa primária da União com base no nível e trajetória de endividamento público. “Verificando-se a trajetória de dívida (crescimento ou queda) e o nível de dívida realizados, fixa-se uma taxa de crescimento real da despesa”, explica. “A despesa poderia ser maior a depender dos resultados primários alcançados, de modo que este agregado passaria a atuar como mecanismo de incentivo para manutenção do esforço arrecadatório”Por exemplo: caso a Dívida Líquida do Governo Geral (DLGG) esteja acima de 55%, não seria possível o crescimento real da despesa. No entanto, havendo resultado primário, poderia haver como bônus um aumento de 0,5%. Com a DLGG abaixo de 45%, a despesa poderia ter crescimento real de 2%, chegando a 2,5% com o bônus de primário. O descumprimento da meta de resultado primário implicaria uma explicação pública pelo ministro da Economia, tal como ocorre hoje com o presidente do Banco Central em relação ao regime de metas de inflação. A proposta ainda estabelece gatilhos para conter o crescimento de despesas sujeitas ao teto de gastos, quando esses ultrapassarem 90% do limite. Por outro lado, há cláusulas de escape, que permite a realização de despesas por meio de créditos extraordinários (tal como ocorre hoje em relação ao teto de gastos). Contempla, também, o robustecimento das projeções fiscais “que permitam ancoragem de expectativas e o planejamento fiscal, por meio de projeções de médio prazo transparentes e detalhadas.” O Relatório de Projeções Fiscais traz dados para a Dívida Pública do Governo Geral (DBGG), utilizado atualmente pelo governo, e também a DLGG. Em outro boxe, o documento detalha os motivos da escolha desse dado para balizar o futuro arcabouço fiscal. Informa que a DLGG possui uma maior capacidade de capturar o esforço fiscal do governo do que a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP), pois essa última é mais influenciada por decisões de cunho não fiscal, oriundas, por exemplo, de alterações na estrutura de ativos e passivos do Banco Central. A DLGG considera o governo federal, Estados e municípios, os quais compõem o Governo Geral, ao passo que a DLSP leva em consideração o setor público não financeiro, que é composto pelo Governo Geral, pelas estatais não financeiras (exceto Petrobras e Eletrobras) e pelo Banco Central. “Dessa forma, a principal diferença entre a DLGG e DLSP é a consideração dos ativos e passivos da autoridade monetária”. Steve Buissinne/Pixabay
Fonte: Valor Invest
