A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) adiou para esta sexta-feira (16) a votação em 2º turno do projeto de lei que aumenta a alíquota do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] para 19% no estado. Em primeira votação realizada nessa quarta-feira (14), os parlamentares haviam aprovado o aumento.
O segundo turno da votação ocorreria nesta quinta-feira (15). Após finalizada essa etapa, a matéria segue para sanção ou veto do governador Paulo Dantas.
Outros estados, a exemplo de Sergipe e Pará, já elevaram a alíquota do tributo para compensar as perdas de arrecadação. A tendência é que todas as unidades da Federação tomem a mesma medida, após pedir autorização ao Parlamento.
O tema foi discutido nesta semana pelo Fórum Nacional de Governadores, que colocou como pauta a situação dos estados que têm relatado perdas de arrecadação em decorrência das leis complementares 192/2022 e 194/2022, que limitam a porcentagem máxima na incidência de produtos e serviços que recolhem ICMS.
No geral, a proposta do governo é elevar o percentual do ICMS dos atuais 17% para 19%. No caso das bebidas alcoólicas, o índice subiria de 25% para 27%. A matéria altera a Lei Estadual nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996, dispondo sobre o ICMS.
Pela proposta enviada ao Legislativo, a lei, caso seja aprovada, entrará em vigor no exercício financeiro seguinte, 90 dias após a publicação da nova regra.
