Governo mineiro defende adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), para equilibrar as contas do Estado; dívida com a União ultrapassa R$ 150 bilhões O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma liminar ao governo de Minas Gerais que autoriza o Estado a assinar contrato para refinanciar a dívida com a União. A decisão foi tomada pelo ministro Kassio Nunes Marques.O governo mineiro defende a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), para equilibrar as contas. A dívida com a União ultrapassa R$ 150 bilhões. Assim que assumiu o governo, em 2019, o governador Romeu Zema (Novo) enviou à Assembleia Legislativa do Estado um projeto de lei pedindo autorização para aderir ao RRF. Mas o projeto nunca foi analisado e levado à votação. A adesão foi uma dos pontos mais criticados pelos oponentes de Zema durante a campanha eleitoral.Como o projeto não tramitou na Assembleia, o governo entrou com ação e obteve do STF, em junho deste ano, uma liminar autorizando o Estado a aderir ao RRF. Agora, a nova liminar vai permitir que o contrato de adesão seja assinado mesmo sem decisão da Assembleia Legislativa.
Fonte: Valor Invest
