Ação foi ajuizada pelo PDT contra Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Julgamento final, sem data, pode levar à inelegibilidade da chapa por 8 anos O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referendou decisões do corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, que havia rejeitado pedidos do presidente Jair Bolsonaro (PL) na ação sobre a reunião com embaixadores estrangeiros.Por unanimidade, os ministros confirmaram que, embora a TV Brasil tenha transmitido o discurso antidemocrático do presidente, a União não é parte do processo. Também reafirmaram a competência da Justiça Eleitoral para analisar o caso.O advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira Neto, que já foi ministro do TSE, solicitava que o processo saísse do TSE porque, no discurso aos embaixadores, Bolsonaro não fez pedido expresso de votos para sua campanha."O presidente, neste evento, pode ter sido infeliz, mas não atacou oponentes políticos, nem fez uma apresentação comparativa das candidaturas", argumentou. A tese, no entanto, não prosperou.Ao reler sua decisão, Gonçalves disse que há indícios de que Bolsonaro tenha se utilizado do cargo de presidente da República para, em desvio de finalidade, atacar a integridade do sistema eleitoral, "em estratégia moldada à de sua campanha". Em votação simbólica, todos os demais concordaram.A ação foi ajuizada pelo PDT contra Bolsonaro e o general Walter Braga Netto, ambos do PL, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O julgamento final do processo, que ainda não tem data prevista, pode levar à inelegibilidade da chapa por oito anos.
Fonte: Valor Invest
