O senador Marcelo Castro (MDB-PI) divulgou nesta segunda-feira, 12, o relatório da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 (PLN 32/2022). No total, 14 ministérios atuais serão contemplados, além da Presidência da República e do Banco Central. Segundo o plano de distribuição, as pastas da Cidadania, Saúde e Educação serão as mais contempladas, com R$ 75 bilhões, R$ 22,7 bilhões e R$ 11,2 bilhões, respectivamente. Na sequência, o Ministério do Desenvolvimento Regional receberá fatia equivalente a R$ 9,5 bilhões, Ciência e Tecnologia R$ 4,9 bilhões e Turismo R$ 3,7 bilhões. Entre as pastas com menores valores, o Ministério da Economia deve receber R$ 1,8 bilhões no próximo ano, a Agricultura, R$ 934 milhões; a Justiça e Segurança Pública, R$ 800 milhões; o Meio Ambiente, R$ 536 milhões; a Defesa, que será comandada por José Múcio, R$ 500 milhões; o Ministério do Trabalho, R$ 400,6 milhões; Mulher, Família e Direitos Humanos, R$ 250 milhões; e Comunicações, R$ 126,5 milhões. A valorização do salário mínimo deve custar R$ 6,8 bilhões aos cofres da União. A Presidência da República ficará com R$ 35 milhões e o Banco Central com R$ 10 milhões.
Além dos valores, Marcelo Castro ainda deve incluir no relatórios os R$ 145 bilhões previstos na PEC da Transição (PEC 32/2022), Proposta de Emenda à Constituição aprovada no Senado Federal e que busca abrir espaço fiscal para a manutenção dos pagamentos mensais de R$ 600 do Auxílio Brasil, com acréscimo de R$ 150 por criança até seis anos, além de também viabilizar o aumento real do salário mínimo em 20223. Aprovada em dois turnos pelos senadores, a PEC ainda precisa ser analisada e aprovada pela Câmara dos Deputados. “O espaço orçamentário criado com a aprovação da PEC nos permitiu recompor o orçamento de praticamente todas as áreas, que estavam deficitárias na proposta de orçamentária entregue pelo governo atual. Sem a PEC, o Orçamento ficaria inexequível. Estamos confiantes na aprovação da matéria na Câmara, sem modificações”, afirmou Castro. A expectativa é que a PEC da Transição seja votada no plenário da Câmara nesta quarta-feira, 14. Com a tramitação, a previsão é que o Orçamento de 2023 seja votado na comissão mista e em sessão conjunta do Congresso Nacional ainda nesta semana.
Fonte: Jovem Pan
