Neste sábado, dia 10, é celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data é festejada desde 1950. Este ano as comemorações têm como tema: Dignidade, Liberdade e Justiça para todos e todas. O CadaMinuto conversou com a Comissão dos Direitos Humanos (CDDH) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), que revelou que somente em 2022, recebeu 67 denúncias de violações aos direitos humanos.
Roberto Moura, presidente da Comissão, afirma que as principais problemáticas na área, em Alagoas, giram em torno de abordagens truculentas por agentes de Segurança Pública, problemas de saúde em espaços de privação de liberdade como manicômios e presídios, assim como diversas questões que envolvem população em situação de rua.
Por outro lado, o advogado ressalta nos últimos anos os avanços conquistados foram "muito mais no aspecto de desnaturalizar e evidenciar as violações de direitos humanos do que na perspectiva do enfrentamento. Precisamos avançar muito ainda no combate a estas violações".
Registros
A comissão realizou oito inspeções, seis eventos e formalizou 217 ofícios no ano de 2022. Além disso, oito pareceres foram emitidos e 108 relatórios escritos.
O presidente da CDDH explica que, nos âmbitos federal e estadual, já se observam progressos, especialmente nos poderes Executivo e Judiciário.
"A criação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate a Tortura, que se encontra em tramitação, a criação de uma delegacia especializada no combate destas violações e a criação de um fluxo único envolvendo o Tribunal de Justiça, Ministério Público e sociedade civil organizada são de suma importância", exemplificou.
Ele destaca que a Comissão regimentalmente atua das duas formas: tanto no recebimento das denúncias, como através de busca ativa.
A população pode entrar em contato por telefone e whatsapp através do número 82 9.9104-7116, e-mail: [email protected] ou pessoalmente em horário comercial de segunda - sexta no Edf. Breda, Sala 827, Rua Dr. Luís Pontes de Miranda, 42 - Centro, Maceió - AL, 57020-140.
