Lideranças do Partido Liberal no Congresso Nacional articulam acordo para redução dos valores da chamada “PEC fura-teto“, que consiste na Proposta de Emenda à Constituição que visa abrir espaço orçamentário para viabilizar gastos primários do novo governo na área social. Aprovado nesta terça-feira, 6, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, o texto do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), relator da proposta, amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões pelo prazo de dois anos para cobrir as despesas com o Auxílio Brasil, que deve voltar a se chamar Bolsa Família a partir de 2023. Segundo senadores do PL ouvidos pela Jovem Pan News, a articulação é que o valor seja reduzido ainda durante tramitação no Senado Federal, onde a matéria deve ser levada à plenário ainda nesta quarta-feira, 7, a partir das 16 horas. Entre os parlamentares, o entendimento é que o valor precisa ser reduzido, assim como a ampliação do teto deve ser aprovada apenas pelo período de um ano. Caso a articulação no Senado não tenha sucesso, na Câmara dos Deputados, a bancada do PL deve articular a diminuição. “A lei ornamentária é anual, todo ano o Congresso se debruça sobre ela. Então não tem porquê fazermos um tipo de legislação por dois anos ou quatro anos. O que for votado deve valer por um ano. […] Não podemos liberar recursos somente para inchar máquina pública”, defendeu o deputado Joaquim Passarinho.
Uma das principais promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a chamada “PEC fura-teto” visa manter o pagamento mensal de R$ 600 do programa social, incluindo acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos, além de garantir verbas para o aumento real do salário mínimo no próximo ano. Em seu relatório, o senador Alexandre Silveira reconheceu “a importância do socorro à população em situação de vulnerabilidade social” neste momento, mas também admitiu a preocupação de parte dos parlamentares com inseguranças e impactos fiscais da proposta. Diante das críticas, o senador Alexandre Silveira também incluiu um mecanismo para que até agosto de 2023, o presidente da República seja responsável por apresentar um novo arcabouço fiscal, por meio de uma lei complementar para instituição de regime fiscal sustentável. “Com o objetivo de garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”, diz trecho do relatório. Como a Jovem Pan mostrou, a expectativa é que a PEC seja votada ainda nesta quarta, 7, no plenário. Se aprovado, o texto segue para análise e votação na Câmara dos Deputados, com estimativa de promulgação antes do Natal.
Fonte: Jovem Pan
