O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira, 7, a análise da constitucionalidade das emendas de relator, também chamadas de “orçamento secreto”, na Lei Orçamentária Anual (LOA). A depender da decisão da Corte, isso pode significar o fim do mecanismo usado para negociar apoio parlamentar no Congresso Nacional. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, o deputado federal Paulo Eduardo Martins (PL) analisou o impacto deste julgamento no orçamento do país: “A situação do orçamento secreto foi uma resposta do Congresso ao governo Bolsonaro. Não foi uma política do governo Bolsonaro, havia desconfiança nessa relação e o Congresso impôs e assumiu parte do orçamento. Agora é muito difícil tirar. O PT está tentando fazer um trabalho via Supremo Tribunal Federal para não ter o desgaste político disso. Aí o Poder Executivo retoma um poder maior sobre o orçamento inteiro”.
“Há dúvidas sobre se acabar com o orçamento secreto e devolver todo esse poder ao Poder Executivo seria bom para o próprio Poder Executivo do Partido dos Trabalhadores na construção dessa base que ele precisa construir. Quanto à relação do Arthur Lira e Rodrigo Pacheco com o governo do PT, a minha surpresa é zero. Esses partidos sempre tiveram uma atuação um tanto pragmática, foram base do PT em um passado recente, atuaram como base do governo Bolsonaro agora e podem ter relações lá. Ocorre que, na correlação de forças na Câmara, se o PL agir conforme a situação exige que ele haja, exercendo o papel de oposição, não vai permitir necessariamente um tratoraço na Câmara e uma aliança plena do PP do Arthur Lira com o governo do PT para que aprove-se qualquer coisa que o PT queira”, analisou.
O parlamentar também falou sobre a PEC da Transição, também chamada de PEC ‘fura-teto’, que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta terça-feira, 6, e vai à votação no plenário nesta quarta-feira, 7. A proposta aumenta o limite teto de gastos em R$ 145 bilhões para financiar o Bolsa Família de R$ 600 durante 2 anos e garante mais R$ 23 bilhões para investimentos. O deputado criticou a proposta e avaliou que a aprovação foi feita em uma “velocidade à jato” na CCJ: “A discussão esta completamente equivocada. Não se trata do valor x ou y que vai furar o teto, ou se não vai. O que está contido na proposta é uma mudança de matriz econômica. É um cavalo de pau em tudo o que vinha sendo construído no Brasil, em termos de responsabilidade fiscal, e consequentemente de controle da inflação”
“O senador que ler a nota técnica do corpo fixo técnico do Senado não vota a PEC. Eu convido todos. Quem ler a nota técnica produzida pelo corpo técnico profissional fixo do Senado, que não é partidário, não vota a PEC. A não ser que seja um tremendo de um irresponsável. Ajustes em orçamento e regras fiscais são sempre discutíveis, é sempre preciso (…) O recurso é escasso e finito, opções devem ser feitas e prioridades devem ser escolhidas, isso é natural. Mas, o que está se propondo é uma mudança de direção, inclusive até uma mudança do papel do Estado como ator econômico. E isso está descrito na nota técnica. O senador que ler a nota técnica não vota, a não ser que ele queira esculhambar o Brasil. O deputado que ler a nota técnica também não vota, a não ser que queira esculhambar o Brasil. Agora, deputado e senador lerem nota técnica é uma coisa meio rara”, argumentou. Confira a entrevista completa no vídeo abaixo.
Fonte: Jovem Pan
