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Seria "imprudência" aprovar PEC da Transição com validade de um ano, diz Marcelo Castro

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Para o senador, que protocolou a PEC nesta segunda (28), o texto a ser aprovado pelo Congresso deve ter validade de ao menos dois anos, para o governo “ter tranquilidade para governar” em 2023 Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição apresentada nesta segunda-feira (28), o senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse a jornalistas que o texto a ser aprovado pelo Congresso deve ter validade de ao menos dois anos, para o governo “ter tranquilidade para governar” em 2023. Ele conversou com a imprensa após encontro com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no gabinete de transição, em Brasília, e disse que seria uma “imprudência” dar ao texto a validade de apenas um ano.

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“Sabemos que dificilmente uma matéria chega ao Congresso e é aprovada "ipsis literis" o que está escrito no primeiro dia; claro que haverá apresentação de emendas e haverá modificações. O nível dessas modificações é que a gente não sabe quanto vai ser.”

Seria muito inconveniente, seria quase uma imprudência aprovar essa PEC apenas por um ano”, afirmou. “Porque traria grande dificuldade administrativa para o próximo governo. Nós teríamos que enviar uma outra PEC, antes de abril, para quando mandasse a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) já com base em uma nova PEC. Evidente que isso não seria razoável. Técnicos dizem que a PEC tem que ser aprovada por pelo menos dois anos para poder o governo ter tranquilidade e governar o próximo ano.”

Líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL) reiterou as palavras do presidente da legenda, Baleia Rossi (SP), de que o partido tem posição majoritariamente favorável à PEC. E celebrou o fato de que, agora, há um texto avalizado pelo governo para ser discutido no Congresso.

“A posição do MDB em relação à PEC é que o presidente falou que tende a ser favorável. Só que, agora, tem a construção de um texto. A ordem é essa mesma. Eu acho que, agora, se está corrigindo um caminho que a política exige”, afirmou o deputado.

Fonte: Valor Invest

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