Durante fiscalização realizada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Dr. Ulysses Luna, em Delmiro Gouveia, Sertão alagoano, a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco atuou os gestores do local, após flagrar irregularidades na gestão do resíduo hospitalar.
Segundo a equipe de fiscalização, durante a ação foram constatadas uma série de irregularidades a exemplo da falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) sobre coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos, bem como falta de licença ambiental; e, acondicionamento irregular de resíduos de saúde e falta de manifesto de transporte de resíduos.
"Na ocasião, o gestor da unidade de saúde foi autuado na Lei de Crimes Ambientais. A ação resultou em Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e em multas que somadas chegaram a R$ 30.515,00", expôs o coordenador da equipe Centros de Saúde, o capitão da PM Wenderson Viana.
A FPI também averiguou as condições da estrutura e qualidade do serviço da UPA prestada a população e constatou que houve significantes melhorias nos últimos anos. Na unidade foram observadas boas condições estruturais, de sinalização, de climatização e de equipamentos; bem como, a implantação do núcleo epidemiológico e da sala de vacinas com câmera fria, proporcionando uma melhor qualidade de atendimento para os usuários.
Coordenada pelos promotores de Justiça: Lavínia Fragoso e Alberto Fonseca; e, pelos procuradores da República: Juliana Câmara, Érico Gomes e Lucas Horta; e o comandante do BPA, coronel Jorge Francelino Tenório, a 11ª edição a FPI do São Francisco em Alagoas conta com a participação de 31 instituições e entidades.
Compõem a operação integrada: Ministério Público Federal e Estadual; CBHSF; BPA/PM; Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal); Agência Nacional de Mineração (ANM); Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea); Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV); Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV); Fundação Nacional do Índio (Funai); Fundação Nacional de Saúde (Funasa); Gabinete Civil; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade Chico Mendes (ICMBio); Instituto do Meio Ambiente (IMA); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Instituto para Preservação da Mata Atlântica (IPMA); Instituto SOS Caatinga; Marinha do Brasil; Ministério Público do Trabalho (MPT); Delegacia Regional do Trabalho (DRT); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Rede Mulher de Comunidades Tradicionais (RMCT); Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz); Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh); Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh); Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepaq); Secretaria de Estado da Saúde (Sesau); Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE).
