O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para esta quinta-feira, 17, às 14h30, a audiência de custódia do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso nesta terça-feira, 16, após a publicação de um vídeo nas redes sociais com ataques e xingamentos aos integrantes da Corte, em especial ao ministro Edson Fachin. Em pouco mais de 19 minutos, o parlamentar afirma que imaginou Fachin “levando uma surra”. “Por várias e várias vezes já te imaginei tomando uma surra. Quantas vezes eu imaginei você e todos os integrantes dessa Corte. Quantas vezes eu imaginei você, na rua, levando uma surra. O que você vai falar? Que eu estou fomentando a violência? Não. Eu só imaginei. Ainda que eu premeditasse, ainda assim não seria crime. Você sabe que não seria crime. Você é um jurista pífio. Vai lá e prende o Villas Bôas, rapidão, só para gente ver um negocinho”, disse.
“Designo a realização de audiência de custódia de Daniel Silveira, por videoconferência, para o dia 18/02/21, às 14h30, na Delegacia de Dia da SRRJ, a ser presidida pelo juiz instrutor desse Gabinete, Aírton Vieira”, diz um trecho da decisão de Moraes. “A unidade da Polícia Federal em que se encontra custodiado o preso disponibilizará o equipamento necessário para a realização do ato, bem como sua intimação e de seus patronos”, acrescenta o ministro. O juiz da audiência poderá revogar a prisão em flagrante do parlamentar ou convertê-la em prisão preventiva ou temporária.
Mais cedo, o STF referendou, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira. Em seu voto, Moraes disse que as manifestações do parlamentar pretendem “destruir o regime democrático juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio e o desrespeito à separação dos Poderes”. “Tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar e aniquilar a força do pensamento crítico, inclusive crítico ao Poder Judiciário e ao STF, quanto aquelas que pretendam destruir o regime democrático juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à separação dos poderes. Em suma, declarações pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência, a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas e inconsequentes de Daniel Silveira”, destacou Moraes.
Presidente do STF, o ministro Luiz Fux afirmou, na abertura da sessão, que o STF “mantém-se vigilante contra qualquer forma de hostilidade à instituição. Ofender autoridades, além dos limites permitidos pela liberdade de expressão, que nós tanto consagramos no Supremo Tribunal Federal, exige necessariamente pronta atuação da Corte”. Decano da Corte, o ministro Marco Aurélio Mello também deu um duro recado ao deputado. “Estou com 74 anos de idade, 42 em colegiados judicantes, e jamais imaginei presenciar ou vivenciar o que vivenciei, jamais imaginei que uma fala pudesse ser tão ácida, tão agressiva, tão chula, no tocante às instituições”, afirmou.
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