Somente em 2022, até a primeira quinzena de novembro, foram contabilizados 16 casos de racismo e injúria racial – uma média de 1,4 casos por mês em Alagoas, segundo a Comissão de Promoção da Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL).
No entanto, para a presidente da Comissão, Ana Clara Alves, os números são subnotificados e, diante da falta de conhecimento da população acerca dos seus direitos, nem todos os casos se tornam públicos.
"Sabemos que os números que chegam até nós enquanto comissão são subnotificados diante da falta de conhecimento da população e do modo como a sociedade racista tenta, a todo custo, coagir e menosprezar o povo preto. As denúncias recebidas este ano pela OAB/AL aconteceram nos mais diversos contextos, como por exemplo no ambiente escolar e de trabalho. Atualmente, contamos com 16 casos que contam com nosso acompanhamento", acrescentou Ana Clara.
Vítima de racismo
Uma das vítimas do racismo foi um alagoano de 26 anos que não quis ser identificado. Ele contou que sempre era alvo de "piadas" dentro do trabalho por causa do cabelo e da cor dele.
"Ficavam me chamando de neguinho e dizendo que meu cabelo era bom para lavar panela. Sempre falavam isso com um tom de brincadeira, mas isso me ofendeu", disse.
Porém, ele não denunciou por medo. "Não denunciei por medo de perder o emprego, mas deixei claro que não estava gostando dessas "brincadeiras" e que isso era racismo. Uma das pessoas que brincou disse que tudo hoje em dia é "mimimi", mas expliquei pra ela que não existe mimimi quando é você sofrendo o racismo".
Tecnologia ajuda
A advogada Ana Clara pontua que as tecnologias e as redes sociais, ao mesmo tempo que expõem com mais agilidade e difusão, os casos de racismo ocorridos nos mais diversos lugares, são também grandes aliadas na luta antirracista, pois promovem uma pressão social para que haja uma consequência para os casos.
"Sem dúvidas o uso da tecnologia e das redes sociais é grande aliado na luta antirracista. A disseminação de informações de forma quase instantânea tem colaborado bastante, principalmente para a formação de uma consciência racial e também como conteúdo de prova para os crimes cometidos", disse.
Ela também reforça que os casos de racismo e injúria racial, infelizmente, são corriqueiramente banalizados e diminuídos. "Principalmente quando estamos inseridos em um sistema de justiça formado por pessoas brancas, que não conhecem as consequências que um crime dessa circunstância traz para as vítimas. Dessa forma, a exposição midiática, além de mostrar a verdadeira face racista na qual a nossa sociedade está inserida, promove uma pressão social para que haja uma consequência para os casos", explicou Ana Clara.
Uma vitória recente diz respeito a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que equiparou os crimes de injúria racial ao de racismo, fazendo com que ambos tenham caráter imprescritível e inafiançável. "O crime de injúria racial possui pena que pode ir de 1 a 3 anos de reclusão e multa. Já o crime de racismo possui pena de reclusão de dois a cinco anos e multa", esclareceu a advogada.
Em Alagoas, o combate aos atos de preconceito conta com o apoio de algumas instituições. Além da OAB/AL, que recebe denúncias e acompanha caso a caso, para que os responsáveis, caso os crimes fiquem comprovados, sejam punidos, outro que tem atuação forte, segundo Ana Clara, é o Instituto do Negro de Alagoas (INEG), que é referência na luta antirracista no Estado.
"Não há como falar de luta racial em Alagoas e não ir ao berço da nossa história no Quilombo dos Palmares, na Serra da Barriga, município de União dos Palmares. Zumbi e Dandara representam a força e resistência ancestral que norteiam a luta antirracista dos movimentos negros aqui do Estado. Além disso, dentre a atuação das instituições, destaco o INEG, do qual também faço parte, como referência em organização e atuação na luta antirracista no Estado de Alagoas", finalizou Ana Clara.
Na OAB/AL, casos de racismo e injúria racial devem ser denunciados à Comissão de Promoção da Igualdade Racial, na sede da Ordem, em Jacarecica, ou na sede histórica, no Centro de Maceió.
