Há um relativo consenso em torno da manutenção de políticas sociais, mas, sem responsabilidade fiscal, a continuidade desses programas está ameaçada As declarações recentes do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), contrapondo gastos sociais à disciplina fiscal não encontram eco entre pesquisadores, empresários, estrategistas financeiros e outros analistas econômicos ouvidos pelo Valor ao longo das últimas semanas, que ressaltam a compatibilidade entre a redução das desigualdades e as boas práticas fiscais. Há um relativo consenso em torno da manutenção de políticas sociais, mas, sem responsabilidade fiscal, a continuidade desses programas está ameaçada, argumentam os especialistas. O descontrole fiscal tende, por exemplo, a puxar para cima as taxas de inflação, penalizando os mais pobres. Juros mais elevados, usados para neutralizar a inflação, afetam negativamente o investimento produtivo e acabam por comprometer a geração de empregos. A seguir o Valor apresenta um resumo do que foi dito e publicado sobre o tema nos últimos dias: Compatibilidade A aparente contradição entre disciplina fiscal e gastos sociais é falsa, na visão de economistas, empresários e acadêmicos que acompanham de perto o processo de transição entre os governos de Jair Bolsonaro (PL) e do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Acionista do varejista francês Carrefour e fundador da gestora Península, o empresário Abílio Diniz destacou em entrevista ao Valor que os dois objetivos não são antagônicos: "Considerando a pandemia que o mundo inteiro enfrentou, com muita gente morrendo, ficou uma mensagem muito importante: o mundo se tornou muito mais solidário. E, com isso, é preciso um olhar para o social mais forte. E isso bate com as ideias do Lula, que terá o país preparado para o crescimento. Não vejo incompatibilidade entre as agendas social e fiscal, afirmou. Em carta aberta ao presidente eleito, o ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga, o economista Edmar Bacha e o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan enfatizam que "a responsabilidade fiscal não é um obstáculo ao nobre anseio de responsabilidade social, para já ou o quanto antes". Mas ressaltam no texto que não é possível "fazer tudo ao mesmo tempo sem pressionar os preços e os juros." O economista Fernando Veloso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas, segue linha semelhante: “O período de melhora dos indicadores sociais nos anos 2000 [durante os governos de Lula] ocorreu com responsabilidade fiscal. Em contrapartida, a crise das contas públicas nos anos de Dilma Rousseff levou a uma piora da situação social, acrescenta ele. Continuidade Se não há necessariamente contradição entre responsabilidade fiscal e social, existe a percepção de que o equilíbrio nas contas do governo é condição relevante para manter programas sociais a longo prazo. "Se Lula pretende ampliar gastos sociais - o que é legítimo -, precisa fazê-lo sem agravar o quadro fiscal, o que requer negociar politicamente o corte permanente de despesas ou a elevação da carga tributária. Não existe política social permanente apoiada em base fiscal frágil", enfatizam os professores Pedro Cavalcanti e Renato Fragelli, da Escola Brasileira de Economia e Finanças (FGV-EPGE), em artigo publicado no Valor. A posição de Cavalcanti e Fragelli é similar à do economista-sênior da LCA Consultores, Bráulio Borges, para quem nenhuma política pública ("não só de combate à extrema pobreza") é sustentável ao longo do tempo sem responsabilidade fiscal. Ameaças à estabilidade Por mais que possa estar revestido de um objetivo meritório (a redução da desigualdade de renda, por exemplo), o desequilíbrio fiscal tende a puxar para cima a inflação, explica a economista-chefe da SulAmérica Investimentos, Natalie Victal. Primeiro, porque o temor sobre a sustentabilidade das contas e da dívida pública pode levar à saída de recursos do país. A desvalorização do real - consequência desse fluxo de dólares para o exterior - gera pressão sobre os preços. Além disso, a expectativa de um aumento de impostos para reverter esse quadro de desequilíbrio - ainda que a médio prazo - aumenta a expectativa de inflação. Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto destacou na semana passada a relevância de acompanhar simultaneamente as políticas fiscal e social, de forma a evitar uma subida na expectativa de inflação, o que poderia acarretar desorganização do setor produtivo. Investimentos Inflação mais alta exige juros mais elevados, o que provoca desaceleração econômica. "Com mais incerteza, os investimentos são afetados, prejudicando a expansão da economia e as contratações de novos empregados, principalmente no mercado formal, ressalta Fernando Veloso, do FGV Ibre. Na campanha eleitoral deste ano, tanto Bolsonaro quanto Lula tiveram de assumir, caso eleitos, compromissos relacionados a benefícios sociais, lembra o governador reeleito do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB). O custo dessas promessas vai se refletir no orçamento do próximo ano, acrescenta Casagrande, para quem "o fundamental é que tenhamos confiança e muito investimento privado, que é o que vai gerar oportunidades para os brasileiros." Crescimento Para além da redistribuição de renda por meio de programas sociais, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, enxerga a necessidade de o país voltar a crescer de forma sustentável. Essa seria, na visão dele, a forma mais eficiente de política social: "Sou a favor das políticas de distribuição de renda, mas se o Brasil não voltar a crescer de modo sustentável, daqui a pouco não teremos o que distribuir." Notas de 100 reais; dinheiro; realDaniel Dan/Pexels
Fonte: Valor Invest
