Nos dias 8 e 10 de novembro, o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) realizará a quarta etapa de leilões de bens móveis e imóveis deste ano de 2022. Uma lista com vários itens estará disponível aos arrematantes, que poderão adquirir terrenos, apartamentos, eletrodomésticos, móveis, maquinários industriais, automóveis, entre outros. Acesse a lista completa.
Todos os itens constantes na listaforam penhorados para a quitação de dívidas trabalhistas. O edital está disponível no site do Regional. O evento acontecerá na sala virtual da Secretaria de Execução e de Pesquisa Patrimonial (SEPP), por meio do aplicativo videoconferência Zoom, com início às 9h em ambos os dias.
A hasta pública será realizada em conformidade com as disposições contidas no Ato Conjunto TRT 19ª GP/CR 03/2021, e na Resolução Administrativa 206/2021, que regulamentaram os procedimentos para realização de leilões eletrônicos.
O leilão ocorrerá somente na modalidade virtual e os interessados devem instalar, previamente, o aplicativo nos seus computadores, tablets ou celulares, utilizando os navegadores de internet Firefox ou Chrome.
Bens
Entre os bens imóveis, destaca-se um apartamento no edifício residencial Monteverde, bairro de Jatiúca, Maceió, com uma vaga de garagem e área total de 67,15m², sendo 43,18 m² de área privativa e área comum de 23,97m², no valor de R$ 240.000,00; um terreno localizado na Av. Lourival Melo Mota, bairro Santos Dumont, Maceió, com medida de 19,55m de frente e de fundos por 39,10m de frente a fundos em ambos os lados, contendo um galpão comercial com área de construção de 342,11m² e área coberta de 387,25m², avaliado em R$ 760.000,00.
Na relação dos bens móveis, um veículo Mis/Utilitari/Jipe Land Rover, na cor preta, a diesel, ano 2011, modelo/LR, Discovery 4 3.0 HSE, capacidade para sete pessoas sentadas, avaliado em R$ 110.000,00; uma motocicleta Honda CG 125 FAN KS, ano 2013/2014, cor preta, avaliada em R$ 7.500,00; uma betoneira de 600 litros, marca CSM, avaliada em R$ 11.500,00. Também serão leiloadas peles de jacaré, em várias cores, todas com tamanho aproximado de 1,20 cm (valor da avaliação: R$ 8.500,00 a unidade), entre outros.
Como participar
Os participantes deverão identificar-se adequadamente na plataforma de videoconferência e se apresentar na sala telepresencial portando documento de identidade. Os links correspondentes ao leilão estão disponíveis ao público no site do TRT-19.
Somente as pessoas que estiverem com o cadastro devidamente homologado poderão ofertar lances on-line. O cadastramento deve ser feito pelo site do Regional Trabalhista alagoano, por meio do preenchimento da ficha cadastral e envio da documentação solicitada: RG, CPF e comprovante de residência do licitante. No caso de pessoa jurídica, deverão ser acrescidos o contrato social da empresa, a ficha cadastral do CNPJ e procuração com firma reconhecida, em se tratando de preposto, tudo conforme Resolução nº 206/2021.
Preço mínimo para a arrematação - Os valores de lance inicial para arremate são baseados nos percentuais estipulados no edital e servem unicamente como parâmetro para os lances iniciais, não implicando, necessariamente, no seu deferimento.
Os percentuais mínimos para lances válidos variam conforme a espécie do bem. Para os bens móveis, o mínimo é de 30% do valor da avaliação; para automóveis e imóveis, 50%. A arrematação por valores abaixo dos percentuais citados, apesar de não ser vedada, somente poderá ser admitida em situações excepcionais, devendo, cada caso concreto, ser submetido à análise do magistrado coordenador do leilão a quem compete a admissão ou não do valor ofertado com o lanço específico.
Parcelamento
Os bens imóveis poderão ser adquiridos em prestações, conforme regras previstas no edital e no CPC. Nesse caso, o interessado deverá apresentar sua proposta por escrito, nunca inferior à avaliação, com oferta de, pelo menos, 25% do valor do lance à vista, sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel. O parcelamento do saldo da arrematação não poderá exceder a 30 meses. Serão aplicados juros equivalentes à taxa Selic, acumulada mensalmente, observando-se, para fins de cálculos, a data da arrematação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1%, relativamente ao mês em que for efetuado o pagamento.