Concessionárias de telefonia fixa e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estão medindo forças em relação ao valor que deve ser estabelecido para encerrar os atuais contratos e migrar para o regime de autorização. Telefônica, dona da Vivo, Oi, Grupo Claro/Embratel e Algar Telecom levaram a Anatel a uma câmara de arbitragem privada, a CCI, cobrando R$ 46 bilhões que consideram ter direito de receber. É o primeiro caso de arbitragem que envolve a agência. Para se precaver e não deixar a população sem o serviço de telefonia fixa, caso não haja uma definição até 2025, quando vence o prazo dessas concessões, a Anatel vai fazer uma licitação para ter um concessionário de reserva para assumir em janeiro de 2026. Agência cobra R$ 22,6 bilhões A agência, por sua vez, cobra das teles R$ 22,6 bilhões como saldo da concessão. O cálculo está sob análise da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), sob a relatoria do ministro Bruno Dantas. Ainda não há prazo de conclusão, por não se caracterizar como desestatização, disse nessa terça-feira (18) o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, acrescentando que houve algumas diligências pedindo complementação. Depois da análise, o processo ainda seguirá para julgamento do plenário do TCU. Havia um cronograma estabelecendo em que as concessionárias deveriam fazer a opção de mudar ou não de regime em março. Mas essa data não é definitiva frente aos procedimentos que estão em andamento. O cronograma nunca foi vinculante, mas uma estimativa, disse Baigorri, na Futurecom, feira e congresso de telecomunicações, em São Paulo.Maior saldo é do grupo Oi, segundo AnatelSobre o saldo da concessão calculado pela Anatel, o maior valor é do grupo Oi, fixado em R$ 12,1 bilhões. O número representa a soma dos saldos das regiões de concessão da Telemar (R$ 8,2 bilhões) e Brasil Telecom (R$ 3,9 bilhões). Para Telefônica, o saldo é de R$ 7,7 bilhões; Claro/Embratel, R$ 2,27 bilhões; Algar, R$ 275,3 milhões; e Sercomeltel, R$ 167,1 milhões.Na CCI, a Anatel escolhe um árbitro, as teles escolhem outro, e esses nomeiam um terceiro. As partes apresentam provas e os árbitros decidem o litígio. As concessionárias argumentam que, ao longo de 25 anos de contrato de concessão, a agência tomou decisões, em diversos momentos, que alteraram os contratos de forma unilateral, causando prejuízos às companhias. As empresas querem ser “recompensadas” por isso, disse Baigorri. Apagão de telefonia fixaO valor que as concessionárias reivindicam chegou a ser apresentado no conselho diretor da Anatel, antes da arbitragem. Mas Baigorri disse que a agência negou todos os pedidos das empresas porque já estavam prescritos. Havia, por exemplo, reclamação de reajuste de tarifa de 2002. A prescrição é de dez anos. Mas após toda a análise no âmbito administrativo da agência, o pedido das empresas foi negado, restando às empresas a arbitragem privada.Como esses processos são demorados, pode ser que chegue o fim dos contratos sem uma definição. Para que os serviços não sejam suspensos por falta de entendimento, a Anatel vai tentar garantir concessionários de reserva. Baigorri disse que o desafio é como viabilizar isso, com obrigações e direitos para o novo concessionário que sejam atrativos. O que não vai acontecer, segundo o presidente da Anatel, é um apagão de telefonia fixa.
Fonte: Valor Invest
