O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referendou a liminar que proibiu o presidente Jair Bolsonaro (PL) de divulgar, nas redes sociais ou em suas propagandas eleitorais, trechos de seu discurso na Assembleia Geral da ONU, em Nova York. O placar foi de seis a um. Por maioria, os ministros Raul Araújo, Maria Claudia Bucchianeri, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e o presidente Alexandre de Moraes seguiram o voto do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. O ministro Carlos Horbach, por sua vez, divergiu e votou para liberar a divulgação do conteúdo.O relator havia concedido a liminar na última quarta-feira (21), em ação ajuizada pelo PDT, e reiterou a decisão na sexta (23). Gonçalves afirmou que a campanha bolsonarista deveria tomar "imediatas providências" e que o descumprimento estaria sujeito a multa diária de R$ 20 mil.As plataformas digitais Facebook, Twitter, TikTok e YouTube também foram notificadas a remover as postagens com esse tipo de conteúdo. Para as empresas, a multa prevista foi de R$ 10 mil por dia.Em seu discurso na ONU, Bolsonaro abordou temas de campanha, apresentou um balanço das ações de seu governo e defendeu pautas conservadoras, além de atacar o seu principal adversário na disputa, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).O relator manteve a disponibilidade do vídeo apenas nos canais online da TV Brasil, por tratar-se de "ato oficial cujo registro histórico é relevante, e que foi transmitido de forma protocolar" pela rede pública."Ao adentrar a propaganda, o material, que reproduz motes reiteradamente repisados pelo investigado na condição de candidato, é passível de incutir no eleitorado a falsa percepção de que assiste a uma demonstração de apoio internacional à candidatura, quando, na verdade, o investigado está representando o Brasil no exercício de prerrogativa reconhecida ao país desde o ano de 1949", assinalou Gonçalves em seu voto.Ao divergir do corregedor, no entanto, o ministro Carlos Horbach disse que outros presidentes já fizeram uso semelhante da assembleia da ONU às vésperas da eleição e, portanto, o conteúdo não deveria ser retirado do ar. "É uma constante, algo comum nesses discursos", votou o ministro. "Não foi diferente nas situações em que o presidente utilizou a tribuna em momentos de reeleição", completou.Na semana passada, o plenário do TSE já havia referendado a liminar de Gonçalves que proibiu Bolsonaro de usar em sua propaganda eleitoral imagens do discurso que proferiu da varanda da embaixada brasileira em Londres.
Fonte: Valor Invest
