As ocorrências de perturbação de sossego alheio são cada vez mais frequentes e acabam tirando o sono de muitas pessoas. A necessidade de combater esse tipo de contravenção motivou a Chefia de Prevenção e Articulação Política, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) a lançar um projeto em fase experimental que visita endereços alvo de denúncias e promove uma conscientização sobre a importância de conhecer as leis que combatem este tipo de crime.
A ação recebeu o nome de Na Base do Sossego e de forma experimental iniciou suas atividades pelo bairro do Vergel do Lago. O projeto-piloto ganhou este nome pois serão as Bases Comunitárias de Segurança que farão as visitas aos endereços para realizar a atividade educativa e preventiva.
Segundo o tenente PM Alex Acioli, da Chefia de Prevenção, o recorrente número de ligações recebidas pelo 190 sobre som alto e perturbação do sossego alheio chamou a atenção para a necessidade de uma ação que combatesse esse tipo de situação.
Com base em dados do Centro de Operações Policiais Militares (Copom), verificou-se um elevado número de chamados e então a estratégia foi envolver os policiais das Bases Comunitárias para fazer visita aos endereços denunciados realizando um trabalho educativo e preventivo sobre as punições que podem ocorrer nestes casos.
A Secretaria de Prevenção à Violência (Seprev) também colabora com o projeto-piloto e técnicos da pasta acompanharão os militares nas visitas educativas.
"Nessa visita do nosso projeto experimental, delimitamos algumas ruas que mais receberam denúncias no bairro do Vergel e já fizemos algumas visitas, onde um formulário é preenchido e o denunciado é orientado sobre a incisão de penas previstas no artigo 42 da Lei de Contravenção Penal, no artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais e no artigo 2.288 do Código de Trânsito Brasileiro. Nosso objetivo é expandir essas ações e envolver também a Polícia Civil e outros órgãos para a responsabilização em caso de reincidência", explicou.
