Denúncias de trabalho escravo aumentam em Alagoas; saiba como identificar e prestar queixa

A liberdade é um direito humano básico garantido no inciso XV do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988, onde por lei, todos os seres humanos, sem distinção de qualquer natureza, têm por garantido o direito de ir e vir.

Contudo, as palavras escritas na constituição brasileira não protegem os 30 alagoanos submetidos a situações de trabalho escravo, identificados através de denúncias feitas ao Ministério Público do Trabalho (MPT), nos anos de 2021 e 2022.

Essas dezenas de pessoas tiveram as suas humanidades subvertidas e foram transformadas apenas em meros serviçais, cujo único propósito é de alimentar a ganância dos criminosos que as mantiveram em cativeiro.

Essa realidade, infelizmente, afeta pessoas do mundo inteiro. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) 50 milhões de pessoas foram encontradas em situação de trabalho análogo a escravidão no mundo. No Brasil, em 2021 1.937 seres humanos foram encontrados nessas situações, de acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).

Para falar sobre esse assunto e comentar a trazer essa triste realidade para o estado de Alagoas, a reportagem conversou com o titular regional da Coordenadoria de Combate ao Trabalho Escravo, do MPT, no estado, Tiago Muniz.

Sede do MPT/AL, em Maceió. Foto: Ascom MPT/AL

Questionado sobre como a situação do trabalho análogo a escravidão ocorre em Alagoas, o procurador destacou como a situação econômica do estado o torna vulnerável a esse tipo de situação.

"O Estado de Alagoas, infelizmente, possui um dos piores índices sociais do país, o que torna grande parte da população vulnerável à exploração em condições desumanas. Não por acaso muitos trabalhadores alagoanos são resgatados de trabalho escravo em outros estados da federação. Em regra, os órgãos fiscalizadores agem sempre de forma reativa, em resposta a denúncias recebidas, que ainda são em pequeno número no estado de Alagoas", afirma.

De acordo com o levantamento feito pelo MPT/AL, no primeiro semestre de 2021, seis denúncias de situações envolvendo trabalho escravo foram recebidas, totalizando 18 ao fim do ano. Este ano, o primeiro semestre apresentou um pequeno aumento no registro dessas denúncias, passando de meia dúzia para oito casos registrados, completando uma dúzia até o mês de setembro. As possíveis irregularidades ocorridas no ano de 2022 foram registradas nos municípios de Maceió, Marechal Deodoro, Traipu e na Barra de São Miguel.

DENÚNCIAS DE TRABALHO ESCRAVO EM ALAGOAS

Denúncias de trabalho escravo que chegaram ao Ministério Público do Trabalho em Alagoas

Table with 3 columns and 3 rows. Currently displaying rows 1 to 3.

1º SEMESTRE	6	8
2º SEMESTRE	12	4
TOTAL	18	12

Apesar de pequenos, esses números podem vir a representar um problema muito maior do que o aparente. Segundo Tiago, esses dados não são absolutos e uma subnotificação é evidente.

"O trabalho escravo é um crime que ocorre sempre de forma camuflada, às sombras. E segundo, especificamente aqui em Alagoas, porque nós não temos uma Coetrae (comissão estadual para erradicação do trabalho escravo), diferentemente do que ocorre em muitos outros estados da federação", explica.

Conforme explica, a maior parte desses trabalhadores são encontrados trabalhando de maneira forçada em atividades rurais e por falta de informações na hora de denunciar, poucos deles conseguem ser resgatados para a liberdade.

"A minoria é resgatada. Seja porque nós recebemos muitas denúncias frágeis (sem dados do empregador, sem endereço, sem maiores detalhes dos fatos), seja porque houve interrupção da atividade do momento da denúncia até a realização da operação de combate ao trabalho escravo, seja ainda porque não se tratava de trabalho escravo a demandar resgate", pondera.

Para identificar casos em que seres humanos estão sendo explorados como mão de obra escravizada, basta se atentar às situações de desumanização dessas pessoas, conforme explica Tiago.

"O trabalho escravo ocorre em quatro hipóteses: pelo trabalho forçado (que despreza a vontade do trabalhador), pela restrição de locomoção em razão de dívidas contraídas com o empregador, pelas jornadas exaustivas que vão fatigando e adoecendo o trabalhador, ou ainda pelas condições degradantes, quando o trabalhador é tratado como bicho, e não como ser humano. Qualquer dessas hipóteses exige o encerramento do vínculo mediante resgate", afirma.

Para denunciar situações como essa, a população pode prestar queixas pela internet, no site do MPT/AL, por telefone a Polícia Federal (PF) e através do Disque 100. A principal forma de combater o trabalho escravo é através da denúncia. Em caso de flagrante, entre em contato com as autoridades.

Fonte: 7segundos