A intolerância religiosa é o ato de ofender, discriminar, agredir, seja fisicamente ou verbalmente, alguém devido às suas crenças e práticas religiosas. Ela também pode se manifestar em ataques aos locais de culto de uma determinada religião.
No país, os números dos casos de intolerância religiosa aumentaram. De Janeiro a Junho deste ano, foram registrados 383 casos.
Tratando-se de Alagoas, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos registrou quatro casos nos primeiros sete meses.
Já a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB), traz um número diferente. O órgão registrou sete denúncias. A maioria dos casos de intolerância foram com religiões de matriz africana, entretanto, no mês passado imagens católicas estão sendo alvo de vandalismo nas praças.
Um dos casos ocorreu no município de Campo Alegre, quando um homem chegou à praça, localizada no Centro da cidade, desceu do carro, e utilizando um objeto parecido com um pedaço de madeira quebrou parte da imagem de Padre Cícero Romão.
Já o outro caso aconteceu no bairro da Levada em Maceió, onde um vândalo teria depredado a imagem de Nossa Senhora das Graças.
Walber Silva, é umbandista e pertence à religião como médium praticante há 10 anos. Ele conta que ""nasceu"" na umbanda, pois sua avó era Ialorixá e sua bisavó mãe de santo.
Walber ainda conta que já sofreu preconceito em diversos lugares devido a religião que pertence: "Já sofri preconceito em escolas, trabalho, shopping, pessoas com olhar torto e comentários preconceituosos por saber que era umbandista."
Para ele, o preconceito e a intolerância com o Candomblé e a Umbanda estão enraizados na sociedade.
"Acredito pelo simples fato da ignorância, em não conhecer o sagrado e simplesmente se sentirem no direito de julgar o próximo. Demonizar a umbanda não é salvação para ninguém", disse.
Além disso, ele ainda destaca que é preciso pôr em prática políticas que representem as religiões de matrizes africanas e que as denúncias devem ser tratadas com mais seriedade e respeito.
Questionado sobre o que a umbanda representa para ele, Walber diz que: ''É o sagrado que move o meu ser. Meu amor e respeito pelos Orixás e guardiães é indescritível, só que conhece e sente pode entender. É uma religião que vivemos e desperta o nosso interior da forma mais sensível e intocável que possa existir.
O artigo 5° da Constituição Federal assegura a igualdade religiosa além de reforçar a laicidade do país
Além disso, a " a Lei nº 9.459, de 13 de maio de 1997, prevê em seu primeiro artigo a punição para crimes motivados por discriminação de raça,cor, etnia, religião ou procedência nacional. E a punição pode ser de um a três anos de reclusão e multa. Entretanto, não existe uma lei específica para tratar somente os casos de intolerância religiosa.
Emilly Vieira, advogada e membro da comissão de igualdade racial da OAB em Alagoas, ressalta que a entidade atua nos casos de intolerância religiosa através de comissões.
"Quando as vítimas nos procuram, recebem o direcionamento especializado sobre o caso, sendo papel da comissão acompanhar o processo e agir para que o caso seja esclarecido, com as suas devidas punições".
Ela ainda informou que dentre os sete casos recebidos pelo órgão, a maioria foram ataques verbais, físicos e institucionais. "É necessário ressaltar que a intolerância religiosa é crime inafiançável e imprescritível".
Qualquer pessoa pode realizar a denúncia através do número 8299104-7116, como também através da unidade da OAB/AL que fica localizada no Centro, atualmente no Edifício Breda, no 8° andar, sala 827.
* sob supervisão da editoria
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