Washington Reis (MDB), ex-prefeito de Duque de Caxias (RJ), foi condenado em 2016 por crime ambiental A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação imposta em 2016 ao ex-prefeito de Duque de Caxias (RJ) Washington Reis (MDB), por crime ambiental. A decisão pode obrigar o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), a mudar sua chapa na disputa pela reeleição.Candidato a vice-governador, Reis buscava junto ao STF a anulação da sentença. O colegiado, entretanto, negou o recurso. O placar foi de 3 a 2. Prevaleceu o voto do relator, ministro Edson Fachin, seguido por Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Divergiram os ministros Nunes Marques e André Mendonça.Como o resultado não foi unânime, ainda cabem embargos infringentes para o plenário do Supremo. A defesa de Reis afirma que, nesses casos, a tendência jurisprudencial aponta para a suspensão da inelegibilidade, habilitando-o a concorrer normalmente às eleições. A discussão, entretanto, deve ser feita no âmbito da Justiça Eleitoral.A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro já pediu a impugnação da candidatura, o que deve ser analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) até 12 de setembro. Apesar da situação judicial, o discurso oficial na campanha de Castro é o de que não existe “plano B” para uma eventual saída do ex-prefeito de Caxias.A condenação diz respeito a atos cometidos por Reis entre 2005 e 2008, período em que ele foi deputado estadual e prefeito. De acordo com a acusação, o ex-prefeito teria determinado a execução de loteamentos no entorno da Reserva Biológica do Tinguá, que é considerada Área de Preservação Permanente (APP), para construir um condomínio.A sentença partiu do Supremo porque, à época do julgamento, Reis era deputado federal e tinha foro especial na Corte. Naquela ocasião, o tribunal ainda era a instância competente para processar membros do Congresso Nacional, mesmo que os crimes não tivessem relação com o mandato. A regra foi modificada no ano seguinte, em 2017.Desde a condenação, Reis tem ajuizado uma série de recursos. Em 2020, o próprio STF suspendeu temporariamente a sentença e abriu caminho para que ele pudesse assumir seu segundo mandato como prefeito de Duque de Caxias, para o qual foi reeleito com 52,2% dos votos válidos. Ele renunciou ao cargo em abril deste ano, para poder disputar o pleito de 2022.No recurso examinado nesta terça-feira, os advogados de Reis afirmavam que um outro réu da ação penal, que respondia pelos mesmos fatos, foi absolvido. Também alegaram ter havido prejuízos ao pleno exercício do direito de defesa. A maioria da Turma, no entanto, rejeitou os embargos, por entender não ter havido qualquer tipo de violação no curso do processo.Washington Reis, ex-prefeito de Duque de Caxias (RJ) e candidato a vice-governador do Rio de Janeiro na chapa do atual governador, Cláudio Castro Divulgação / Facebook
Fonte: Valor Invest
