Apoiador declarado do presidente Jair Bolsonaro (PL), Guaranho é réu por homicídio duplamente qualificado pela morte de Marcelo Arruda A Justiça revogou nesta sexta-feira (12) a prisão domiciliar do policial penal Jorge Guaranho e determinou que ele seja transferido para o Complexo Médico Penal (CMP) de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). A informação foi confirmada à RPC, afiliada à TV Globo. A defesa do réu ainda não se manifestou.Apoiador declarado do presidente Jair Bolsonaro (PL), Guaranho é réu por homicídio duplamente qualificado pela morte do tesoureiro do PT de Foz do Iguaçu, Marcelo Arruda. O crime foi em julho. Ao ser baleado, o petista revidou e também atirou no policial. Guaranho ficou um mês internado.Na quarta-feira (10), quando o policial recebeu alta, ele deveria ser transferido para o CMP. Contudo, um ofício do próprio complexo disse que o local não tinha estrutura para atender às necessidades médicas que o réu precisaria, por isso, ele ele ficou em prisão domiciliar e usando tornozeleira eletrônica.Jorge Guaranho em treinamento de tiro: apoiador declarado de Jair Bolsonaro, Guaranho é réu por homicídio duplamente qualificado Reprodução/TwitterEm nova decisão nesta sexta (12), o juiz Gustavo Germano Francisco Arguello disse que a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) informou que o Complexo Médico Penal, diferente de argumentação inicial, "apresenta plenas condições estruturais e humanas de custodiar o réu".O despacho destaca, ainda, que um documento juntado aos autos do processo diz que o Complexo Penal “possui condições de garantir a manutenção diária das necessidades básicas do custodiado com supervisão contínua... levando em consideração as informações do Relatório de Evolução Médica do paciente”.Na quarta (10), o juiz Arguello definiu pela prisão domiciliar, determinando que Guaranho permaneceria em casa até que fosse possível "eventual remanejamento do réu para estabelecimento adequado, ainda que em outro Estado da Federação".O advogado Ian Vargas, que defende a família de Arruda, disse que a decisão era fundamental. "Entendemos que essa decisão era fundamental, uma vez que era obrigação do Estado fornecer acolhimento dele [Guaranho] no Complexo Médico Penal [...] Além disso, a permanência dele em domiciliar era uma afronta a Justiça, uma vez que o réu cometeu um crime hediondo".A primeira recusaGuaranho foi para prisão domiciliar após o juiz Arguello atender a pedido da defesa do policial diante dos cuidados médicos necessários do réu.Diante da resposta de que unidades prisionais ou o CMP não têm condições de prestar o atendimento médico necessário ao preso, o juiz determinou a prisão domiciliar, "sem desprezar a prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria e, sequer, a gravidade do suposto delito pelo qual o requerente está sendo processado".Na ocasião, o magistrado criticou a demora do Estado ao informar não ter condições de abrigar Guaranho."Não bastasse a absurda situação de se constatar a total incapacidade técnica do Estado em cumprir a ordem judicial que decretou a prisão preventiva do réu, tem-se a inacreditável omissão em comunicar tempestivamente a sua inaptidão. Criou-se, com tal demora, uma situação teratológica que estarrece: o réu encontra-se em alta hospitalar (aparentemente desde o início da tarde deste dia), todavia, não está inserido em nenhuma unidade prisional", destaca o juiz.O juiz determinou que, ainda, que durante a prisão domiciliar, Guaranho só poderia sair de casa em caso de necessidade médico-hospitalar. No despacho, o magistrado também pediu que o Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná (Deppen) seja notificado a pedir uma vaga para Guaranho no sistema prisional federal.
Fonte: Valor Invest
