No recurso, os moradores pedem a suspensão do edital e da tramitação do leilão ou que Congonhas seja retirado do pacote, que inclui ainda aeroportos de Mato Grosso do Sul, Pará e Minas Gerais Depois de perderem em primeira instância uma ação que pede a retirada do aeroporto de Congonhas do leilão da sétima rodada de concessões, prevista para o próximo dia 18, oito associações de moradores do entorno do terminal da zona sul paulistana entraram com recurso. O caso está na 6ª Turma do Tribunal Federal da 3ª Região.No recurso, os moradores pedem a suspensão do edital e da tramitação do leilão ou que Congonhas seja retirado do pacote, que inclui ainda aeroportos de Mato Grosso do Sul, Pará e Minas Gerais.No último dia 5, o juiz substituto Caio José Bovino Greggio, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, negou o pedido dos vizinhos do aeroporto.Os moradores querem que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a União revisem a modelagem da concessão de Congonhas para impor restrições à operação pelo futuro concessionário, inclusive retirando a possibilidade do aumento de pousos e decolagens.Na Justiça, o grupo afirma que está previsto aumento das operações em Congonhas em 37,5%, já no primeiro ano da concessão, indo de 32 para 44 voos por hora, e a movimentação de 27 milhões de passageiros já no terceiro ano de concessão, quantidade que deve aumentar para 34,2 milhões em dez anos.E que por se tratar de área com alta densidade populacional, "tais operações acarretarão impactos de diversas ordens: ambiental - com maior descarga de poluentes- , de saúde auditava e mental, de trânsito e violência, além de desvalorização imobiliária", entre outros.A Infraero, estatal que atualmente administra o aeroporto, afirmou à Folha de S.Paulo no mês passado ter iniciado estudo para um provável aumento de capacidade de slots (pousos e decolagens) de Congonhas. A entidade disse que o tema está sendo tratado com a Anac e que a mudança será baseada nas capacidades instaladas após vários investimentos feitos no local, entre os quais está a criação de áreas de escape nas cabeceiras de pista.À reportagem a Anac afirmou na época que aguardava informações solicitadas à Infraero sobre infraestrutura aeroportuária e segurança operacional.Na ação, as oito associações de moradores dizem que no lugar de "estabelecer regras claras, concebidas racionalmente", a Anac e a União "abdicam de enfrentar a questão e submetem a população de São Paulo à insegurança e à incerteza de um futuro licenciamento"."Não estabelecem nenhum parâmetro, apenas acenam para o potencial licitante com a perspectiva de ampliação radical da movimentação do aeroporto, como se não estivesse encravado em um local altamente urbanizado e sensível aos impactos da ampliação", diz trecho da ação.Questionada sobre o recurso, a Anac não respondeu até a publicação desta reportagem. O Ministério da Infraestrutura diz que se manifestará na Justiça quando for notificado.Na ação em primeira instância, que manteve o leilão, a Anac sustentou a lisura do edital e afirmou que eventual incremento nas atividades do aeroporto dependerá do cumprimento das normas voltadas à segurança da aviação civil e ambientais.A defesa da agência ainda disse que o deferimento da medida iria provocar grave lesão à ordem administrativa e à economia pública.Na decisão de primeira instância, o juiz Greggio afirmou que que a presença do aeroporto de Congonhas no bloco SP-MS-PA-MG é estratégica, do ponto de vista econômico, "para alavancar as ofertas aos demais aeródromos que não despertam o mesmo interesse por parte dos demais atores privados".Simone Boacnin, presidente da Associação Viva Moema, uma das que entraram com a ação judicial, afirmou que o grupo está esperançoso. Segundo ela, o edital foi totalmente modelado no viés econômico e que faltou equilíbrio com sustentabilidade, meio ambiente e sobre impactos sociais. E essas questões precisariam constar em contrato."Temos certeza de que estamos fazer a coisa certa, essas ", afirmou. "Congonhas, em uma área densamente povoada e que uma cidade cresceu em volta, não comporta ampliação", disse.O Ministério de Infraestrutura disse em nota que o processo da concessão foi construído com base em estudos que reúnem análises estruturais, impactos econômicos e ambientais em toda as áreas de influência do aeródromo, "além da ampla participação social, com consulta e audiência públicas para captar contribuições da sociedade sobre o assunto, com destaque para os moradores da região".Guerra aérea. Aeroporto de Congonhas, em SP: redistribuição de "slots" da Avianca pela Anac ajuda Azul a desafiar concentração de Gol e Latam no terminalMichel Filho/Agência O GloboBarulhoA ação tentando adiar a concessão de Congonhas chegou à Justiça em meio à disparada nas queixas de moradores quanto ao ruído provocado pelos aviões. Segundo a Infraero, neste primeiro semestre foram 1.137 contra apenas 37 em todo o ano passado.Uma mudança na rota dos aviões, promovida pelo Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), em maio do ano passado, espalhou o barulho dos aviões por outras regiões da cidade.Chamada de TMA SP-Neo, a reestruturação aérea buscou otimizar o sequenciamento das aeronaves e aviões que seguiam em uma espécie de linha reta até atingirem nível de cruzeiro para só depois virarem -agora, partem em laterais logo após a decolagem.O objetivo, explicou o Decea, foi aprimorar a eficiência na gerência do espaço aéreo para acomodação da demanda atual e a projetada para os próximos dez anos. O departamento disse que houve queda de 15,18% nas curvas de ruído.Moradores relatam que, com a mudança, os aviões passaram a voar em baixa altitude em bairros como Moema, Vila Olímpia, Vila Nova Conceição, na região do parque Ibirapuera.
Fonte: Valor Invest
