Pela medida provisória, o trabalhador também poderá trocar a operadora do cartão de benefícios oferecido pela empresa, da mesma forma que, hoje, pode fazer a portabilidade do banco em que recebe seu salário O Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), medida provisória (MP) que permite a empresa decidir as regras de teletrabalho (home office) diretamente com o trabalhador, sem necessidade de negociação coletiva, e muda regras sobre o pagamento do auxílio-alimentação para os funcionários. O governo indicou, entretanto, que pode vetar alguns aspectos da proposta, como o trecho que diz que o trabalhador poderá sacar em dinheiro os recursos do vale-refeição que não forem utilizados em 60 dias. A proposta segue agora para sanção presidencial.Uma das questões que gerou polêmica foi justamente o dispositivo que permite a empresa decidir as regras de teletrabalho diretamente com o trabalhador, sem necessidade de negociação coletiva. Na Câmara, o relator da MP, deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), um dos líderes da Força Sindical, admitiu que isso precisaria ser ajustado . “Tem algumas bobagens aqui. Estamos fazendo uma lei que, daqui a uns dias, vamos ter que corrigir porque acho que é um erro que estamos cometendo”, afirmou.Por outro lado, o vice-líder do governo Sanderson (PL-RS) defendeu a regra, porque, em sua avaliação, prioriza a opinião individual do trabalhador em relação a posição do sindicato, que, para ele, “muitas vezes não representa a vontade específica de cada um dos trabalhadores”.“Não tem a menor possibilidade de prejuízo para o trabalhador. E se houver, isso pode ser revertido judicialmente. Na verdade, estamos dando maior atenção individualmente, que é isso que as pessoas querem, do que falar com o sindicato. E a oposição não quer isso, porque sempre querem botar o sindicato para falar em nome de pessoas que, muitas vezes, nem sabem o que está sendo tratado."No Senado, a proposta recebeu relatório favorável de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que admitiu que gostaria de fazer alguns ajustes na proposta, mas optou por manter o texto da Câmara como forma de garantir que a matéria não caducasse, o que estava previsto para acontecer no dia 7 de agosto. "Não é possível fazer modificações porque, senão, a MP volta para a Câmara", disse. O açodamento irritou senadores da oposição e do MDB."Queria destacar um aspecto ofensivo a nós senadores, que é ter que votar essa matéria sem o conhecimento prévio. Essa MP pegou todo mundo numa situação delicada. Isso é extremamente ofensivo. 'Vamos votar como está para não voltar para a Câmara'. Olha, tenho certeza que ninguém está muito satisfeito com essa avalanche de MPs, acho terrível", disse o senador Confúcio Moura (MDB-RO).Durante a tramitação na Câmara, os deputados também barraram o pagamento do auxílio-alimentação em dinheiro. Essa possibilidade era criticada, por exemplo, pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que defendeu no Congresso que isso tiraria o controle sobre se o gasto ocorre de fato com refeição, e pelas empresas gestoras dos cartões de benefício.Por outro lado, o texto final diz que o trabalhador poderá sacar em dinheiro os recursos do vale-refeição que não forem utilizados em 60 dias. A proposta foi fruto de um acordo entre os partidos da base aliada ao governo para que não fosse aprovado o pagamento integral do benefício em dinheiro.Flávio Bolsonaro admitiu, no entanto, que isso pode gerar insegurança jurídica e deu a entender que o Palácio do Planalto avalia vetar algumas medidas, incluindo esta questão do saque. "Eu acredito que esse artigo [saque do VR] deverá ser, sim, objeto de veto. Acho que além do mérito, por questões de legalidade", disse. A sinalização do filho do presidente fez com que o PSDB retirasse um destaque que foi apresentado no plenário, o que poderia alterar o conteúdo final da MP.Por fim, o trabalhador também terá direito de trocar a operadora do cartão de benefícios oferecido pela empresa, da mesma forma que, hoje, pode fazer a portabilidade do banco em que recebe seu salário.Marcos Oliveira/Marcos Oliveira/Agência Senado
Fonte: Valor Invest
