O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nessa terça-feira (2) que pretende enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023. Em entrevista ao SBT, Bolsonaro afirmou que o benefício de R$ 600 constará no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), embora fontes da equipe econômica afirmem que a tendência é que o valor previsto no texto seja R$ 400. O PLOA deve ser enviado pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto.A PEC seria necessária caso o auxílio de R$ 600, ou parte dele, fique fora do teto de gastos. O teto impede aumento dos gastos federais acima da inflação anual. Para aumentar o benefício, portanto, seria necessário promover cortes em outras rubricas, mesmo que haja aumento na arrecadação tributária.Bolsonaro, no entanto, não foi claro a esse respeito. Na entrevista, disse que tudo será feito “dentro da responsabilidade fiscal”. E que, por conta do aumento na arrecadação, “não podemos deixar desamparados esses mais humildes”.“Não vai ter problema, porque teremos responsabilidade para isso. Na LOA, já vai com indicativo para manter os R$ 600 no ano que vem. Logicamente, vamos depender do Parlamento após as eleições. O que está garantido até o fim do ano, da nossa parte, tem espaço dentro da responsabilidade para os R$ 600”, afirmou. Segundo Bolsonaro, qualquer presidente que se eleger vai depender do Parlamento para elevar a R$ 600 valor do Auxílio BrasilMaria Isabel Oliveira/Agência O Globo“Temos espaço, dentro da responsabilidade, vamos depender do Parlamento, de uma Proposta de Emenda à Constituição. O Brasil tem batido recorde de arrecadação. E nós não podemos deixar desamparados esses mais humildes que perderam, sim, com a inflação, que veio daquela política do "fica em casa, a economia a gente vê depois"."Segundo Bolsonaro, “qualquer presidente que porventura se eleger vai depender do Parlamento para os R$ 600” no valor do Auxílio Brasil. Ele confirmou ainda que haverá uma correção na tabela do Imposto de Renda, como havia dito mais cedo em entrevista à "rádio Guaíba", de Porto Alegre.Segundo Bolsonaro, tanto o Auxílio de R$ 600 como a correção da tabela do Imposto de Renda foram discutidos nessa terça em reunião com o ministro Paulo Guedes e a equipe econômica.
Fonte: Valor Invest
