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Fintechs poderão dar empréstimos com smartphones como garantia a partir de nova lei, diz associação

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Segundo o presidente da ABFintechs, Diego Perez, aprovação de proposta que reforma o sistema de garantias no país abriria caminho para essas novas contratações Fintechs têm a possibilidade de oferecer empréstimos mais baratos, em que o tomador poderá dar seu aparelho celular ou um notebook como garantia, disse o presidente da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), Diego Perez, em seminário organizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para discutir o Projeto de Lei (PL) 4.188/2021. A aprovação da proposta, que reforma o sistema de garantias no país, abriria caminho para essas novas contratações.

Leia também: Reforma da lei de garantias beneficia empreendedor, diz Ipea

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Segundo o executivo, fintechs de crédito têm o público C, D e E como seus principais clientes e 42% das operações são empréstimos sem garantia, mais caros para o tomador. “Garantia precisa estar registrada em cartório”, disse. “Contratar um serviço por celular e alguém ter de ir ao cartório registrar, não é escalável.” A administração das garantias pela instituição financeira exige uma estrutura pouco compatível com as fintechs.

O PL ataca justamente esse ponto, ao permitir a criação de instituições privadas dedicadas a gerir colaterais, as Instituições Gestoras de Garantia (IGGs). Essas estruturas vão permitir que as instituições financeiras foquem na concessão do crédito. Dessa forma, fintechs conseguirão atuar nos empréstimos com garantia.

As IGGs poderão ser especializadas e dedicadas a nichos. Assim como há seguradoras focadas em smartphones, poderá haver IGGs voltadas a gerir esse tipo de garantia, disse. Da mesma forma, poderá haver IGGs de parques computacionais, nos quais uma empresa poderá usar seu conjunto de computadores e notebooks corporativos como garantia para tomar recursos para capital de giro, exemplificou.

O PL está na pauta de votações da Câmara dos Deputados esta semana e é um item prioritário da agenda econômica do governo. Compõe um conjunto de medidas que busca facilitar a tomada de crédito. Também faz parte desse grupo a Medida Provisória (MP) 1.085/2021, que interliga em sistema os cartórios brasileiros, também na pauta da semana. O novo marco da securitização, igualmente em análise no Congresso Nacional, é outro componente do pacote.

O presidente do Ipea, Erik Figueiredo, citou estudos segundo os quais o acesso ao crédito melhora as chances de empresas não demitirem em momentos de crise. Um estudo realizado a partir da lei de falências de 2005 mostra que, com mais crédito, as empresas conseguiram, inclusive, elevar salários de trabalhadores mais produtivos, comentou.

O instituto está finalizando um estudo sobre o impacto das medidas de crédito sobre pessoas físicas. Na década passada, disse ele, o acesso ao crédito atenuou os efeitos da recessão sobre as famílias. O mesmo deve ter ocorrido em função das medidas emergenciais adotadas na pandemia, avaliou.

Perez ressaltou outro desdobramento da criação das IGGs: o compartilhamento de garantias. Com a nova lei, se aprovada, um mesmo bem poderá ser usado como colateral em várias operações, e não apenas em uma como ocorre hoje.

Apenas os imóveis hoje financiados em alienação fiduciária somam R$ 800 bilhões que potencialmente poderão ser usados como garantia em novas operações, disse o chefe da Assessoria Especial de Estudos Econômicos, Adolfo Sachsida. Somados aos bens móveis dados em garantia, a cifra se aproxima de R$ 1 trilhão. Dessa forma, a contratação de novos financiamentos pode chegar a R$ 10 trilhões.

No seminário, foi apresentado estudo elaborado pelo diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marco Cavalcanti, antecipado na edição de hoje do Valor, que avalia o impacto das medidas em análise no Congresso para ampliar o acesso ao crédito.

O trabalho lista outras medidas recentemente adotadas na mesma direção, como a criação do Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), a regulamentação dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e alterações no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como o saque-aniversário. Os recebíveis de saque do FGTS têm funcionado como garantia de crédito e o custo das operações ficou em 1,09% ao mês em 2020 e 2021, ante 5,25% do crédito consignado sem garantia.

IGGs vão permitir que as instituições financeiras foquem na concessão do crédito; dessa forma, fintechs conseguirão atuar nos empréstimos com garantia

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Fonte: Valor Invest

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