Casa articula projeto de lei para limitar a concessão de perdão presidencial em casos de crimes que atentem contra o Estado Democrático de Direito Depois do indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que aumentou a tensão entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), articula projeto de lei para limitar a concessão de perdão presidencial em casos de crimes que atentem contra o Estado Democrático de Direito. LEIA MAIS:Intervenção jamais, diz Fachin sobre atuação das Forças Armadas nas eleições 2022Moraes diz que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão” “Não quero peitar o Supremo”, diz Bolsonaro sobre indulto a deputadoA ideia é que a proposição seja apresentada pelo próprio Pacheco. Durante a semana, um grupo de senadores se reuniu com ministros do STF para demonstrar preocupação com o que consideram uma “escalada para um processo de ruptura democrática”.Nos últimos dias, o presidente Jair Bolsonaro elevou a temperatura da crise institucional ao voltar a atacar o sistema eleitoral brasileiro e sugerir que os militares fossem responsáveis por uma contagem paralela dos votos.“Conversamos com o presidente Pacheco após um conjunto de visitas a ministros do Supremo. A Corte se sente isolada após o ato de graça concedida por Bolsonaro ao parlamentar”, explicou o senador Randolfe Rodrigues (Rede) em entrevista ao Valor.“O que acertamos foi que é necessário um projeto de lei que regule os excessos e limite o poder presidencial na concessão de graça quando existem crimes que atentem contra a democracia”, completou.Daniel Silveira foi condenado pelo STF, em 20 de abril, mas recebeu o indulto de BolsonaroPaulo Sérgio/Ag. CâmaraPacheco comprometeu-se com os senadores a promover uma reunião com ex-ministros da Defesa para discutir a crise institucional e o apoio ao STF. Seriam convidados os ex-ministros Nelson Jobim, Raul Jungmann e Aldo Rebelo. Ele também deve se reunir com o presidente do STF, Luiz Fux. Ao Valor, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) explicou que a alternativa para impor limites à concessão do indulto é o projeto de lei complementar, ou até mesmo um projeto de decreto legislativo. Mas ele ponderou que essas definições devem ocorrer em novas reuniões com Pacheco ainda nesta semana.Renan acrescentou que o grupo suprapartidário de senadores que saiu em defesa do STF vai dar continuidade às conversas nesta semana. “Estamos organizando a resistência em defesa da democracia, da Constituição Federal e da independência e separação dos poderes”, afirmou.O parlamentar defendeu que Pacheco se consolide como líder desse movimento, e lamentou a falta de diálogo com a Câmara. “Vamos preservar a instância do presidente do Senado, institucionalmente, como coordenação da resistência democrática”. O emedebista lamentou que o diálogo com a Câmara esteja difícil. “O presidente [da Câmara] Arthur Lira está completamente engajado no projeto de poder do Centrão com o governo”.Lira participou na manhã de hoje, ao lado de Bolsonaro, da abertura de uma feira agropecuária em Minas Gerais. Ele chegou a ser vaiado quando foi anunciado no evento, mas recebeu afago do presidente. Bolsonaro, em discurso, ressaltou a importância do apoio de Lira na Câmara dos Deputados.Rodrigo Pacheco deve se reunir com o presidente do STF, Luiz Fux. Em paralelo, outro movimento será fortalecer a interlocução com parlamentos de outros países. “Vamos chamar a atenção para o calendário eleitoral brasileiro, e convidar observadores internacionais”, defendeu Renan.O grupo de senadores reuniu-se na última semana com os ministros do STF Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Participaram dessas conversas, além de Renan e Randolfe, o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), e os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), Marcelo Castro (MDB-PI) e Simone Tebet (MDB-MS), pré-candidata à Presidência da República.O deputado Daniel Silveira foi condenado pelo STF, em 20 de abril, por 9 votos a 2, em regime inicial fechado, e multa de R$ 192,5 mil. Foi determinada a perda de mandato do parlamentar e a suspensão de seus direitos políticos. O STF entendeu que os crimes cometidos pelo deputado foram coação no curso do processo e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes. Ele foi inocentado da acusação de incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo.Em 16 de fevereiro, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a prisão de Silveira, após ele divulgar vídeo com xingamentos aos membros da Corte e incitação à violência. O deputado afirmou, por exemplo, que desejava que os magistrados fossem “surrados”. Um dia após a condenação, Bolsonaro concedeu, no dia 21 de abril, graça constitucional ao deputado, anulando a pena contra Silveira. O argumento usado foi a defesa da “liberdade de expressão”. O parlamentar já estava solto, mas era obrigado a cumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. O STF entendeu que o indulto presidencial não afasta a obrigatoriedade do petebista respeitar as medidas impostas anteriormente.
Fonte: Valor Invest
