O presidente do Senado endossou a decisão da Comissão de Infraestrutura (CI) da Casa de convidar o presidente da estatal, Joaquim Silva e Luna, para dar explicações O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), endossou nesta terça-feira (22) a decisão da Comissão de Infraestrutura (CI) da Casa de convidar o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, para dar explicações sobre as distribuições de dividendos da estatal para acionistas privados. Segundo Pacheco, a empresa pública precisa esclarecer como a redução no preço do barril de petróleo não se traduziu em queda nos preços dos combustíveis.O convite foi aprovado pelo colegiado nesta terça-feira (22), a partir de requerimento elaborado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), que foi relator do chamado "pacote de combustíveis" no Senado. "É um exercício legítimo do senador Jean Paul de buscar ter explicações em relação a esse tema. De fato, a Petrobras deve explicações à sociedade em vários aspectos, sobretudo porque, hoje mesmo, eu avaliava a questão da redução do preço de barril de petróleo, a redução do câmbio, sem que haja uma redução no preço dos combustíveis nas refinarias, nas distribuidoras e nos postos de combustíveis. Alguma coisa está errada e isso precisa ser esclarecido", disse.Pacheco também elogiou a decisão dos governadores de prorrogar por 90 dias a fórmula de cálculo do imposto para a gasolina, que mantém os preços congelados a valores de novembro de 2021. A medida perderia validade no dia 31 de março, mas agora valerá até o fim de junho. Este congelamento foi adotado, no ano passado, como resposta às críticas do presidente Jair Bolsonaro, que culpava os governos estaduais pelas altas no preço dos combustíveis. A decisão de prorrogar o congelamento ocorreu no X Fórum de Governadores, que ocorre nesta terça-feira (22), em Brasília. Além disso, em outra frente, os governadores acertaram que vão adotar uma alíquota uniforme de ICMS para o diesel em todo o país em ad rem (valor fixo por litro), conforme determina a Lei Complementar 192, em vigor desde 11 de março."É aparentemente uma decisão correta [dos governadores]. Eventualmente pode ser feita alguma outra coisa que melhore essa situação, mas, independentemente de se ter um efeito prático e imediato, esse conceito é o conceito de previsibilidade, estabilidade, de unificação, que era o propósito que sempre nós tivemos em relação à arrecadação do ICMS. Portanto, cumprimento os governadores e eventualmente vamos contribuir com alguma medida a mais que possa ser realizada. Vamos avaliar e sugerir aos governadores ou até mesmo dar o trâmite legislativo", complementou o presidente do Senado.Como mostrou o Valor na semana passada, a diretoria da Petrobras deve ser abandonada tanto pelo Palácio do Planalto como pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Ao contrário do que costuma acontecer, o Executivo não mobilizou sua base aliada para evitar, desta vez, que o presidente da estatal, Joaquim Silva e Luna, e diretoras da empresa pública sejam convocados ou convidados a prestarem esclarecimentos nas comissões temáticas do Senado.Segundo uma fonte, é praxe que a Secretaria de Governo, comandada pela ministra Flávia Arruda (PL-DF), ou o MME articulem com senadores próximos alguma estratégia política para evitar que a cúpula da estatal fique exposta a chamamentos desnecessários ou constrangedores. Desde o início do mês, no entanto, o Palácio tem evitado mobilizar sua base aliada em defesa desses alvos.Rodrigo Pacheco, presidente do SenadoClaudio Belli/Valor
Fonte: Valor Invest
