O Detran de Alagoas conseguiu nesta quarta-feira, 23 de fevereiro, uma liminar favorável que determina ao Sindicato dos Servidores do Detran/AL (Sindsal) a manutenção de, pelo menos, 30% dos servidores trabalhando durante os dias de paralisação e possível greve. A decisão em sede de tutela antecipada (liminar judicial) foi tomada nos autos do processo 0800913-49.2022.8.02.0000, ação movida pela procuradoria do Detran/AL em face das constantes paralisações dos serviços.
Em caso de descumprimento por parte do Sindicato dos Servidores do Detran/AL, a decisão liminar estabelece multa diária no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) por dia de serviço não mantido. A fundamentação principal é o prejuízo ao interesse público dos usuários, que vem sendo afetado desde janeiro de 2022 com as constantes paralisações dos servidores.
A ação judicial segue seus procedimentos e o Sindisal será citado para, em 15 dias, apresentar contestação à liminar e cumprir o que foi decidido. Assim, a partir de 24 de fevereiro, quinta-feira, os serviços presenciais no Detran/AL deverão voltar com, no mínimo, 30% dos servidores em seus postos de trabalho.