Uma comissão do Corpo de Bombeiros e Estado-Maior da Polícia Militar está lutando pela abertura do quadro organizacional para destravar promoções.
Com isso, os praças podem ser promovidos em tempo hábil e justo.
Durante o ano de 2021, foram realizadas diversas discussões a respeito do fluxo de promoções de oficiais e praças das corporações militares do Estado de Alagoas. Observou-se que um dos principais impeditivos de ascensão na carreira militar, sobretudo das praças combatentes, é a má distribuição das vagas de cada posto e graduação nas leis que fixa os efetivos.
A comissão independente elaborou um estudo sobre o tema, demonstrando que, de fato, a má distribuição das vagas é uma grande barreira para as promoções de praças e oficiais e sugere como alternativa a aplicação das taxas usadas na distribuição das vagas dos efetivos nas instituições coirmãs Policia Militar do Distrito Federal e Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal.
Após diversas reuniões tornou-se consenso entre associações militares, Estado Maior da Policia Militar de Alagoas, Conselho do Corpo de Bombeiros Militares de Alagoas e Secretaria de Segurança Pública Estado de Alagoas, que uma mudança nas leis que fixam os efetivos das corporações deveriam ser realizadas.
As leis de fixação de efetivo que necessitam ser modificadas são as 7.359/12 do Corpos de Bombeiros e a 7.372/12 da Polícia Militar de Alagoas.
Foi criada uma comissão no Corpo de Bombeiros Militar e o Estado-Maior da Policia Militar foi encarregado de elaborar uma minuta de lei para as alterações.
Na reunião com o secretário de Segurança Pública Dr. Alfredo Gaspar de Mendonça e as associações militares, a comissão do Corpo de Bombeiros e o Estado-Maior da Policia Militar apresentou suas propostas para alteração nas leis que fixam o efetivo das mesmas, contudo, devido algumas divergências relacionadas a proposta, ficou a cargo do movimento apresentar uma contraproposta, e esta conta com os seguintes pontos como objetivos:
- Atender a exigência da Lei 6.514/2004, no trecho onde se exige que o fluxo de carreira seja regular e equilibrado.
- Atenuar problemas de saúde física e mental dos militares estaduais que, por sua vez, poderão ofertar um melhor serviço à sociedade alagoana.
- Reduzir, sobremaneira, a quantidade de processos judiciais envolvendo promoções dos militares estaduais que, por consequência, reduzirá os custos do estado com tais processos.
As minutas referentes às novas leis de Fixação do Efetivo já estão prontas e estão sob posse do Gabinete Cívil do Estado de Alagoas. Dessa forma é necessário que o Governador envie para a Assembléia Legislativa.
As leis sendo aprovadas vão reconhecer o trabalho árduo desses profissionais que promovem a segurança pública no estado de Alagoas. Reflexo desse trabalho é a obtenção no ano de 2021 do menor índice de homicídios na década.
