Relatório
Também lembrando os dois anos da tragédia, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) divulgou hoje em seu site um relatório onde são listadas medidas tomadas desde o rompimento da barragem. A investigação sobre as causas do episódio contabilizou 23 mandados de busca e apreensão, 94 perícias em dispositivos eletrônicos e 183 depoimentos de investigados, testemunhas e sobreviventes. A denúncia do MPMG foi aceita pelo TJMG em fevereiro do ano passado, transformando em reús 11 pessoas que ocupavam cargos na Vale e outras cinco vinculadas à consultoria alemã Tüv Süd, que certificou a estabilidade da barragem. Segundo o MPMG, ambas as empresas tinham conhecimento da situação crítica da estrutura, mas não compartilharam as informações com o poder público e com a sociedade e assumiram os riscos.
"Concluiu-se que os crimes foram praticados mediante recurso que impossibilitou ou dificultou a defesa das vítimas – já que o rompimento ocorreu de forma abrupta e violenta, tornando impossível ou difícil a fuga de centenas de pessoas que foram surpreendidas em poucos segundos pelo impacto do fluxo da lama", registra o relatório divulgado hoje pelo MPMG.
Polícia Federal
As responsabilidades criminais também são investigadas pela Polícia Federal (PF). O inquérito foi desmembrado. Em setembro de 2019, 13 pessoas foram indiciadas por falsidade ideológica e uso de documentos falsos: sete eram funcionários da Vale e seis da consultoria Tüv Süd. A apuração de crimes ambientais e contra a vida tiveram sequência.
Antes de definir se indiciará alguém por homicídio, a PF espera por uma perícia de engenharia que poderia esclarecer com detalhes o que levou à ruptura da barragem. No início do ano passado, a PF chegou a manifestar a expectativa de que esse trabalho fosse concluído até junho de 2020 o que não ocorreu. Procurada pela reportagem, a instituição informou em nota que "as investigações seguem em andamento, aguardando a conclusão do laudo sobre as causas da liquefação".
Lei Anticorrupção
Entre outras medidas, o MPMG também relatou ter obtido no ano passado o bloqueio de R$7,9 milhões das contas da Vale em um processo movido com base na Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção de Empresas. A decisão, publicada em caráter liminar no dia 26 de maio de 2020, representa o maior valor já reconhecido em uma ação judicial desta natureza no Brasil.
O MPMG sustenta nesse processo que um sistema de pressão e um mecanismo de retaliação ou recompensa foram adotados pela mineradora para corromper o mercado de certificação de barragens. No curso das investigações da tragédia de Brumadinho, executivos da Tüv Süd afirmaram terem sido pressionados por diretores da Vale para assinarem o laudo de estabilidade da estrutura que se rompeu. Os promotores do MPMG avaliam que a atuação da Vale levou consultorias e auditoras externas a ocultar dos órgãos públicos a situação crítica de diversas barragens.
Procurada pela reportagem, a mineradora disse em nota estar comprometida em continuar contribuindo com as autoridades. "A Vale confia no completo esclarecimento das causas da ruptura", registra o texto. A Tüv Süd também afirmou estar cooperando com as investigações. "Enquanto os processos legais e oficiais ainda estiverem em curso, a Tüv Süd não poderá fornecer mais informações sobre o caso", acrescenta nota divulgada pela consultoria alemã.
Fonte: Agência Brasil
