O Congresso Nacional retoma as atividades nesta quarta-feira, 2, e a expectativa é que os parlamentares avancem em pautas importantes nas próximas semanas. Entre os temas mais aguardados para o retorno do legislativo é a possível aprovação da PEC dos combustíveis, que que autoriza os governadores a diminuir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis sem apresentar uma fonte de compensação. Na visão do vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos, no entanto, apenas a mudança na alíquota do ICMS não é uma solução para a alta dos preços. “É preciso aguardar a proposta do governo. Efetivamente, o que se tem é uma fala [de Bolsonaro]. Não foi apresentada nenhuma proposta até agora. Temos que ter clareza que a solução dos combustíveis não é apenas a questão dos tributos que incidem sobre eles. Junto com os tributos precisamos discutir a política de preços da Petrobras ou mecanismo de equilíbrio de preço”, afirmou o deputado federal em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News.
Além dos combustíveis, outro tema que deve ser destaque no Congresso é a possível legalização dos jogos de azar no Brasil, que terá prioridade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O assunto é motivo de racha entre os parlamentares. De um lado, os apoiadores defendem que a proposta pode impulsionar a economia e o turismo, mas os críticos falam em brecha para a corrupção e lavagem de dinheiro. Para Marcelo Ramos, é preciso discutir o modelo de autorização. “Não dá para ignorar que é um setor que pode ser importante, inclusive no meu Estado. Podemos ter no Amazonas a implantação de resorts [com jogos]. Não sou contra por princípio, quero discutir a modelagem, se serão apenas novos empreendimentos. Se regulamentar, você traz legalidade e pode ser um instrumento de geração de emprego e riqueza. Mas é preciso muito cuidado para essa confusão que existe entre os jogos e a criminalidade, tráfico de drogas, crime organizado e lavagem de dinheiro. Quero discutir o conteúdo da proposta para que tenha travas para não ser uma porta para a lavagem de dinheiro.”
Ao ser questionado sobre outros temas que podem avançar na agenda do legislativo, o deputado também mencionou a análise do veto do Refis das micro e pequenas empresas e a aprovação da PEC 110 no Senado Federal. Sobre a reforma administrativa, no entanto, a percepção é negativa. “Não vejo nenhum desejo do presidente de aprovar a reforma administrativa. Sem esse desejo ninguém vai embarcar em uma pauta que acaba desgastando setores do parlamento que têm vínculo com o serviço público. Temos que ter a reforma administrativa, mas não vejo nenhum ambiente em ano de eleição para a aprovação.”
Fonte: Banda B
