Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) divide a gestão do Orçamento entre os ministérios da Economia e da Casa Civil. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 13. O texto prevê que a equipe liderada por Paulo Guedes ficará responsável por ações como a reabertura de créditos especiais ou extraordinários e o remanejamento de verbas, mas os movimentos ficarão condicionadas “à manifestação prévia favorável do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República”. A pasta é chefiada por Ciro Nogueira (PP), um dos líderes do centrão.
A decisão foi publicada após uma reunião entre Guedes e Bolsonaro, na tarde desta quarta-feira, 12. Em nota, o Palácio do Planalto não citou que as mudanças englobam a participação da Casa Civil nas questões orçamentárias. “O motivo é dar maior celeridade na efetivação dessas alterações, ao tempo em que libera a Presidência da República para análise de projetos de atos de maior repercussão”, informou.
Jovem Pan