A Defensoria Pública do Estado de Alagoas ingressou com ação civil pública contra a empresa BRK Ambiental pleiteando o restabelecimento do fornecimento de água para os cidadãos de Marechal Deodoro, no prazo de cinco dias. A ação, feita em conjunto com o Ministério Público do Estado de Alagoas, foi ajuizada na manhã dessa segunda-feira, 10, proposta pela defensora pública Lidiane Kristhine Rocha Monteiro e pelos promotores de justiça Maria Luísa Maia Santos e Hamilton Carneiro Júnior.
As instituições cobram, ainda, que a empresa suspenda, no prazo de 48h, a exigibilidade da tarifa de água e esgoto, desde o início do desabastecimento, em outubro de 2021, até o restabelecimento integral do serviço. Caso os moradores já tenham pago as faturas, as instituições esperam que a empresa compense os valores nas faturas seguintes.
Na ação,também é pleiteado que a empresa seja condenada ao pagamento de dano moral coletivo, tomando como base as lesões causadas aos consumidores coletivamente, assim como ao pagamento de danos morais e materiais individuais para consumidores, que sofreram prejuízos, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.
Conforme relatos dos moradores, diversas localidades de Marechal Deodoro têm enfrentado interrupções constantes do abastecimento de água potável há mais de seis meses, tendo enfrentado total desabastecimento desde outubro de 2021, sem perspectivas de retorno total da oferta dos serviços. Além disso, as faturas de pagamento seguem sendo cobradas normalmente.
Durante o período, tanto a Defensoria Pública,quanto o Ministério Público buscaram tentativas de resolução extrajudicial com a empresa, mas não receberam respostas adequadas, o que levou ao ingresso da ação judicial.
