O Ministério Público de Alagoas (MPAL) expediu uma recomendação ao Governo do Estado para que torne obrigatória a vacinação contra a Covid-19 para os servidores que integram os órgãos de Segurança Pública no âmbito do município de Maceió. Quando a regra estiver em vigor, o órgão sugere que afaste das funções, no mínimo, os funcionários públicos que se recusarem a ser vacinados.
Publicada na edição desta quinta-feira (9), do Diário Oficial Eletrônico do MPAL, a sugestão foi expedida pela promotora Karla Padilha Rebelo Marques, titular da 62ª Promotoria de Justiça da Capital de Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública. Foi dado um prazo de 30 dias para que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) comunique se o governo vai ou não acatar o pedido.
A Promotoria já tinha enviado ofício ao Comando-Geral da Polícia Militar de Alagoas (PMAL) recomendando uma série de medidas contra os membros da corporação que se negarem à vacinação contra o coronavírus. Foi sugerido o afastamento das ruas, que fosse exigida a comprovação da vacina para que qualquer policial pudesse participar de cursos exigidos para sua promoção na carreira militar, que fosse determinado que o PM só pudesse assumir seu posto em viatura ou onde estiver lotado, no serviço ordinário, após comprovação de sua vacinação.
O MPAL pediu que somente fosse permitida a assunção de postos de trabalho, no âmbito da corporação, aos integrantes comprovadamente vacinados. Os que não estivessem imunizados, sem justa causa devidamente atestada, ficariam passíveis de responsabilização pelo abandono de posto ou, eventualmente, até com decretação da pena de deserção.
Um levantamento solicitado à PMAL dava conta de que 162 policiais militares se recusam a se vacinar contra a Covid-19. Alguns destes também se opõem a assinar termo de responsabilidade, e, no caso de eventuais causadores de infecção em outros colegas de farda, no desempenho da atividade-fim, assumam o risco e respondam administrativa e criminalmente por isso.
De acordo com a promotora Karla Padilha, este cenário fica ainda mais grave diante do retorno dos eventos em todo o Estado, demandando um maior efetivo da Polícia Militar para atuação ostensiva em festas, com aglomerações. "Temos que proteger o ambiente de trabalho, a vida e a saúde das pessoas, independentemente das liberdades individuais do policial, de modo que se prestigie a dignidade da função pública por ele exercida, em homenagem ao direito coletivo à saúde", destacou a integrante do MPAL.
Para a recomendação, extensiva aos servidores do Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Perícia Oficial e Guarda Municipal, a Promotoria considera entendimento da PGE orientando os gestores a dar ordens no sentido de restringir o ingresso em repartições públicas de servidores que se oponham à vacinação. Também citou determinação dos Governos da Bahia e de Pernambuco, tornando obrigatória a vacinação do funcionalismo.
