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Câmara aprova e Sistema S poderá receber recursos do Fundeb

Por Henrique Dias 08/12/2021 às 21:46:46
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei que permite que as entidades do Sistema S (serviço social autônomo) façam parcerias com Estados e municípios para ofertarem vagas em troca de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O texto segue para análise do Senado Federal.

O projeto foi editado para adiar a decisão sobre os ponderadores que serão utilizados para decidir como será a distribuição dos recursos do Fundeb, ampliados no ano passado. A regulamentação anterior definia que essa regra teria que sair em 2021, mas agora o novo prazo é 2023. Além disso, o texto amplia as categorias que poderão receber dinheiro do Fundeb para custeio de salários, incluindo o pessoal administrativo e técnico das escolas.

Senai em São Caetano: PL permite que entidades do Sistema S façam parcerias com Estados e municípios para ter recursos do Fundeb

Foto: Divulgação

A principal polêmica, porém, se deu durante a votação por acordo. O relator, deputado Gastão Vieira (Pros-MA), acatou emenda para que escolas mantidas pelo Sistema S possam receber dinheiro do Fundeb. A aprovação ocorreu sem que o parecer já estivesse publicado e os parlamentares não entenderam qual era a emenda aceita até que já estivesse aprovada.

Deputados de partidos de esquerda e ligados à educação reclamaram, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que não havia como refazer essa votação. O texto ainda precisa passar pelo Senado para ser confirmado.

Outra mudança aprovada no projeto é retirar a previsão de que apenas bancos públicos federais e estaduais poderão gerir os recursos do Fundeb. Com o texto acertado, as instituições privadas também poderão disputar esse dinheiro e a folha de salários dos funcionários da educação das prefeituras e governos estaduais.

Fonte: Valor Invest

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